Questões de Finanças Públicas

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

a) Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.
b) Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.
c) O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.
d) O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.
e) No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.

A resposta correta é:

"O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico." Essa é a definição do conceito tributário de:

a) especificidade;
b) simplicidade;
c) eqüidade;
d) progressividade;
e) neutralidade.

A resposta correta é:

De acordo com as Finanças Públicas, no que concerne às classificações orçamentárias, não se pode afirmar que:

a) a classificação funcional do orçamento representa o maior nível de agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação.
b) a classificação institucional do orçamento apresenta a distribuição dos recursos públicos pelos órgãos responsáveis por sua gerência e aplicação.
c) a classificação funcional-programática atual divide os programas em Finalísticos, Programas de Gestão Pública e Programas de Serviços do Estado.
d) a classificação econômica das despesas objetiva informar, sob o ponto de vista macroeconômico, o efeito do gasto do setor público na economia.
e) o programa representa, do ponto de vista administrativo-programático, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público executar.

A resposta correta é:

Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que:

a) os prazos curtos da dívida e os diversos planos econômicos de estabilização na década de 80 e no início da de 90 aumentaram as incertezas, reduziram a confiança dos agentes privados e ampliaram o risco de uma crise de confiança.
b) a partir de 1999, o perfil da dívida foi alterado com a paridade entre o dólar e o real e a política interna de elevação das taxas de juros.
c) apesar de existir uma demanda potencial para títulos de longo prazo, o público brasileiro ainda privilegia a liquidez de curto prazo.
d) o encurtamento dos prazos da dívida aumenta o risco de uma crise de confiança na capacidade de pagamento do governo.
e) como resultado da deterioração da credibilidade do governo, o prêmio exigido pelos títulos públicos na década de 80 e início dos anos 90 foi muito alto.

A resposta correta é:

Considere a tabela abaixo:
Receitas totais do governo 10
Despesas totais não financeiras do governo 6
Despesas financeiras do governo (juros) 4
O resultado primário apurado foi de:

a) 10;
b) 6;
c) 4;
d) 2;
e) 0.

A resposta correta é:

Com relação à Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.

a) O planejamento é um alicerce da LRF.
b) A LRF estabeleceu limites máximos, por Poder, para as despesas de pessoal, em percentual da Receita Corrente Líquida.
c) Apesar de proibir o financiamento dos Municípios e dos Estados junto ao Banco Central, a LRF autoriza os empréstimos da União e dos Estados aos Municípios.
d) A LRF também proíbe ou coíbe diversos abusos na administração financeira e patrimonial, particularmente no que se refere à antecipação de receitas orçamentárias (AROS), à concessão de garantias e à inscrição em restos a pagar.
e) A LRF permite o acompanhamento das metas na execução financeira, obrigando a publicação das metas de arrecadação bimestrais e da programação financeira mensal para o exercício.

A resposta correta é:

Analisado, historicamente, o setor público tem, ao longo do último século, dilatado sobremaneira suas funções, tanto no plano econômico como no social. Uma série de razões básicas é responsável pela expansão da atividade do Setor Público. No que diz respeito a essas razões, indique a opção falsa.

a) Crises econômicas de âmbito mundial.
b) Redução da taxa de crescimento populacional.
c) Necessidade de estruturação e afirmação do processo de industrialização, no caso de países subdesenvolvidos.
d) Crescente militarização das nações.
e) Necessidade de modernização da infra-estrutura de transportes.

A resposta correta é:

O projeto de lei orçamentária federal anual:

a) será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
b) poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;
c) não guardará compatibilidade com o plano plurianual;
d) poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
e) será votado apenas na Câmara dos Deputados.

A resposta correta é:

Baseada na visão clássica das funções do Estado na economia, identifique a opção que foi defendida por J.M. Keynes.

a) As funções do Estado na economia deveriam ser limitadas à defesa nacional, justiça, serviços públicos e manutenção da soberania.
b) As despesas realizadas pelo Governo não teriam nenhum resultado prático no desenvolvimento econômico.
c) A participação do Governo na economia deveria ser maior, assumindo a responsabilidade por atividades de interesse geral, uma vez que o setor privado não estaria interessado em prover estradas, escolas, hospitais e outros serviços públicos.
d) A economia sem a presença do governo seria vítima de suas próprias crises, cabendo ao Estado tomar determinadas decisões sobre o controle da moeda, do crédito e do nível de investimento.
e) A atuação do Governo se faria nos mercados onde não houvesse livre concorrência e sua função seria a de organizá-la e defendê-la, para o funcionamento do mercado e para seu equilíbrio.

A resposta correta é:

Devido a falhas de mercado e tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia. Identifique a opção correta inerente à função alocativa.

a) O setor público oferece bens e serviços públicos, ou interfere na oferta do setor privado, por meio da política fiscal.
b) O setor público age na redistribuição da renda e da riqueza entre as classes sociais.
c) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura aumentar o nível de emprego e reduzir a taxa de inflação.
d) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura manter a estabilidade da moeda.
e) O governo estabelece impostos progressivos, com o fim de gastar mais em áreas mais pobres e investir em áreas que beneficiem as pessoas carentes, como a educação e saúde.

A resposta correta é: