Questões de Finanças Públicas

São princípios orçamentários:

a) afetação e ponderação;
b) universalidade e afetação;
c) exclusividade e afetação;
d) universalidade e exclusividade;
e) universalidade e ponderação.

A resposta correta é:

No que diz respeito aos bens públicos, semi-públicos e privados, indique a única opção incorreta.

a) Bens públicos são os bens que o mecanismo de preços não consegue orientar os investimentos a fim de efetuar sua produção.
b) Bens públicos têm a característica de serem usados por todos, indistintamente, não importando o nível de renda ou condição social.
c) Bens semi-públicos satisfazem ao princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado.
d) O serviço meteorológico é um exemplo de bem de consumo não rival.
e) Serviços de saúde e saneamento são bens públicos, uma vez que seus custos podem implicar preços muito altos para que as pessoas pobres possam ter acesso aos mesmos.

A resposta correta é:

Com base no conceito de despesa pública, aponte a única opção falsa.

a) São exemplos de despesas extra-orçamentárias os pagamentos de restos a pagar do exercício anterior, serviços de terceiros e encargos diversos.
b) A despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/64, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital.
c) É definida como o gasto ou compromisso de gastos dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo, prevista na Lei do Orçamento.
d) As despesas orçamentárias são as que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e que não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.
e) As despesas de capital são os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar novos bens de capital e que constituirão incorporações ao patrimônio público de forma efetiva ou através de mutação patrimonial.

A resposta correta é:

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:

a) 80%;
b) 75%;
c) 60%;
d) 54%;
e) 50%.

A resposta correta é:

Em um estado X, com uma Receita Corrente Líquida apurada de 50 milhões, o valor máximo para a despesa total com pessoal do Poder Judiciário será de:

a) 5 milhões;
b) 3 milhões;
c) 2 milhões;
d) 1,5 milhão;
e) 1 milhão.

A resposta correta é:

A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:

a) obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;
b) sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;
c) natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;
d) avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;
e) sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.

A resposta correta é:

Um país X adotou a tributação sobre a renda sob a forma de alíquotas crescentes conforme o aumento do nível de renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda. Comparando-se os dois países, pode-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X adota o conceito de:

a) regressividade;
b) progressividade;
c) simplicidade;
d) indiferença;
e) neutralidade.

A resposta correta é:

São fases do ciclo orçamentário:

a) medição, execução e avaliação;
b) suspensão, controle e avaliação;
c) execução, suspensão e controle;
d) medição, suspensão e avaliação;
e) execução, controle e avaliação.

A resposta correta é:

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

a) Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis estiverem situados.
b) Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
c) É de competência da União.
d) São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
e) Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município.

A resposta correta é:

O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.

a) Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
b) Os impostos ad valorem são pró-cíclicos.
c) Os impostos do tipo ad valorem são aqueles em que há uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e possui alíquotas bastante diferenciadas, de acordo com critérios de essencialidade do bem e com objetivos de arrecadação e de política industrial.
e) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde ao antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com a incorporação de novos itens como fatos geradores do imposto: transportes, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

A resposta correta é: