Questões de Finanças Públicas

Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.

a) O peso morto é uma forma de ineficiência econômica que deve ser levada em consideração quando políticas são elaboradas e implementadas.
b) A incidência de um imposto ou de um subsídio é, normalmente, compartilhada por produtores e consumidores, sendo que a fração que cada um acabará pagando, dependerá das elasticidades da oferta e da demanda.
c) A intervenção governamental resulta, geralmente, em um peso morto.
d) Se o governo impõe um imposto sobre vendas de determinada mercadoria, esse imposto terá por efeito deslocar a curva de demanda dessa mercadoria para cima.
e) Quando o governo cria um imposto ou subsídio, o preço geralmente não reflete elevação ou queda igual ao valor total do imposto ou subsídio.

A resposta correta é:

A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que é o déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficit público e finanças públicas.

a) Para evitar distorções causadas pela inflação, é desejável se utilizar o conceito de déficit operacional do setor público, onde, do lado da despesa, são excluídos os gastos com correção cambial e monetária das dívidas interna e externa.
b) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos públicos e a poupança do governo em conta corrente.
c) Ao financiar o déficit público com a colocação de títulos junto ao setor privado, o governo aumenta as pressões inflacionárias do excesso de moeda e expande a dívida interna.
d) O governo pode financiar o déficit público por meio de emissão de moeda ou via colocação de títulos públicos junto ao setor privado.
e) O conceito de déficit primário exclui, além dos pagamentos relativos à correção monetária, as despesas com juros reais das dívidas interna e externa, refletindo, na prática, a situação das contas públicas, caso o governo não tivesse dívida.

A resposta correta é:

A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação.
Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.

a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários.
b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas.
d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios.
e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo.

A resposta correta é:

Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifique a afirmativa correta.

a) Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar apenas o consumidor.
b) Uma curva de oferta perfeitamente elástica implicará no repasse parcial do ônus tributário aos consumidores via aumento de preços.
c) Um imposto muito elevado resulta em um peso morto também muito elevado, mas a arrecadação do governo é pequena, pois o imposto reduz sensivelmente o tamanho do mercado.
d) Em um mercado monopolista, o imposto ad-valorem propicia uma arrecadação de tributos menor do que aquela oriunda do imposto unitário.
e) A aplicação dos impostos diretos, que admitem repasse, afeta a disposição de oferta dos proprietários de trabalho e capital, na medida em que a incidência tributária valoriza o trabalho e a poupança e desvaloriza o consumo.

A resposta correta é:

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

a) O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
b) A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
c) O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
d) A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
e) A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

A resposta correta é:

Do ponto de vista da eficiência econômica e da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados doméstico e internacional, há enormes entraves fiscais que precisam ser eliminados. Aponte a opção falsa no que concerne a esses entraves fiscais.

a) O efeito da tributação que desonera as operações financeiras.
b) A tributação dos bens de capital.
c) O pesado ônus sobre as exportações.
d) O peso dos impostos que incidem sobre matérias primas e demais insumos utilizados no processo de produção.
e) Correção de injustiças derivadas da regressividade dos tributos.

A resposta correta é:

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se pode afirmar que:

a) os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos adotados na Constituição Federal: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
b) a LRF traz uma nova noção de equilíbrio às chamadas "contas primárias", traduzido no Resultado Primário equilibrado.
c) a partir da vigência da LRF, a concessão dos chamados incentivos fiscais deverão atender, não só o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas ainda demonstrar que a renúncia dela decorrente foi considerada ao se estimar a receita do orçamento e que não afetará as metas fiscais previstas na LDO.
d) a LRF atribui, à contabilidade pública, novas funções no controle orçamentário e financeiro, garantindo-lhe um caráter mais gerencial.
e) o Anexo dos Riscos Fiscais introduzidos pela LRF destaca fatos que impactarão os resultados fiscais estabelecidos para os exercícios seguintes.

A resposta correta é:

Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afirmar que:

a) houve profunda reversão do desempenho fiscal do governo, que passou a apresentar, a partir de então, superávits primários expressivos.
b) o ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação das receitas de impostos não-cumulativos.
c) a existência de superávits primários seria necessária para permitir a absorção de choques na economia, liberar a taxa de juros para ser usada para fins de política monetária e permitir a redução da dívida pública ao longo do tempo.
d) houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a imposição de limites de gastos com pessoal para os três níveis de governo.
e) o fator previdenciário, implementado em novembro de 1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de recebimento do benefício (expectativa de sobrevida) , à idade e ao tempo de contribuição.

A resposta correta é:

A Lei n. 4.320/64 classifica a receita segundo as categorias econômicas em receitas correntes e de capital e define as fontes que compõem cada categoria. Posteriormente, face à necessidade de melhor identificação dos ingressos nos cofres públicos, o esquema inicial foi desdobrado em subníveis que formam o código identificador de receita. Indique o desdobramento não pertinente.

a) alínea
b) subalínea
c) rubrica
d) elemento
e) subfonte

A resposta correta é:

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

a) Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.
b) A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.
c) Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
d) Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.
e) Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).

A resposta correta é: