Questões de Finanças Públicas

De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.

a) Existência de bens públicos.
b) Externalidades.
c) Existência de monopólios naturais.
d) Maior transparência dos mercados.
e) Mercados incompletos.

A resposta correta é:

A tributação é um instrumento pelo qual as pessoas obtêm recursos, coletivamente, para satisfazer às necessidades da sociedade. Entre os pontos básicos que se espera de um sistema de tributação, assinale a única opção incorreta.

a) Os tributos seriam escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.
b) Os tributos devem ser universais, impostos sem distinção a indivíduos em situações similares.
c) Cada indivíduo deveria ser taxado de acordo com a sua capacidade para pagar.
d) O sistema de tributação deveria ser o mais justo possível.
e) O sistema de tributação é o principal mecanismo de obtenção dos recursos públicos no sistema capitalista.

A resposta correta é:

No que diz respeito à composição dos tributos no Brasil, nos últimos dez anos, indique a única opção incorreta.

a) No período de 1999-2002, cerca de cinco pontos percentuais do PIB foram acrescidos à carga tributária para conter uma expansão mais forte da dívida pública.
b) O aumento da receita impositiva processou-se, basicamente, por meio da elevação de contribuições com incidência cumulativa.
c) Para a elevação da carga tributária, contribuíram, um aumento na tributação indireta e a arrecadação de outras receitas extraordinárias.
d) Agravou-se o caráter progressivo do sistema tributário brasileiro, baseado em tributos indiretos.
e) Observou-se baixa participação relativa dos impostos diretos sobre a renda e sobre a propriedade.

A resposta correta é:

Com relação ao Federalismo Fiscal não é correto afirmar que

a) um modelo ideal de responsabilidade fiscal entre diferentes níveis de governo atribuiria aos governos estaduais e municipais atividades alocativas, enquanto atividades distributivas, bem como atividades alocativas de caráter nacional seriam executadas pelo governo federal.
b) a estabilidade e equilíbrio financeiros são condições necessárias mas não suficientes para que o propósito de eficiência na gestão dos recursos por meio da descentralização seja de fato alcançado.
c) a descentralização e a integração são os ingredientes necessários à instituição de formas eficientes de controle da sociedade sobre as ações do Estado.
d) a descentralização favorece uma maior integração social, através do envolvimento dos cidadãos na determinação dos rumos da sociedade.
e) as decisões sobre um aumento de despesas ou sobre a distribuição setorial dos gastos governamentais são tomadas no mesmo nível das decisões relativas às medidas a serem utilizadas em um país onde a organização é federativa.

A resposta correta é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base nas normas da LRF, aponte a única norma não pertinente.

a) Orçamento público - rigoroso equilíbrio entre receita e despesa.
b) Receita pública - previsão e arrecadação.
c) Despesa pública - definições e limites.
d) Gestão patrimonial.
e) Poupança pública - definições, limites e fiscalização.

A resposta correta é:

Os dois períodos de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram marcados por mudanças estruturais importantes no campo das finanças públicas. Aponte a única opção incorreta relativa à economia pública brasileira.

a) O incentivo do mecanismo de emissão dos "precatórios".
b) Privatização da maioria dos bancos estaduais vedando- se uma janela de financiamento dos Tesouros estaduais.
c) A restrição rígida à pratica das Antecipações de Recursos Orçamentários (AROS).
d) Renegociação das dívidas estaduais e municipais.
e) Mudanças que afetaram a Previdência Social.

A resposta correta é:

A elaboração da lei orçamentária é a etapa que, efetivamente, caracteriza a idéia de processo orçamentário, compreendendo fases e operações. A discussão é a fase dos trabalhos consagrada ao debate em plenário. Aponte a opção incorreta com relação às etapas da fase da discussão.

a) emendas
b) voto do relator
c) redação final
d) votação em plenário
e) veto

A resposta correta é:

O orçamento base zero constitui uma técnica para elaboração do Orçamento, apresentando vantagens e desvantagens. Identifique a opção falsa no que diz respeito às suas vantagens.

a) O processo orçamentário concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades.
b) Conjuga planejamento e elaboração do orçamento no mesmo processo.
c) Faz os gerentes de todos os níveis avaliarem melhor a aplicação eficiente das dotações em suas atividades.
d) Um grande percentual do orçamento é intocável devido às exigências legais.
e) Aumenta a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos.

A resposta correta é:

Segundo o Decreto no 93.872, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade poderá ser concedido suprimento para despesa que deva ser feita

a) com urgência.
b) para atender despesa de pequeno vulto definido pelo seu ordenador.
c) em caráter sigiloso.
d) para compra de material de consumo.
e) para prestação de serviços de reparos.

A resposta correta é:

Dada alocação de recursos na economia é eficiente quando é impossível modificá-la de forma a melhorar o nível de bem-estar de um indivíduo, sem piorar a situação de outro qualquer, constitui critério

a) da eficiência de Pareto.
b) do benefício.
c) de regressividade.
d) da capacidade de contribuição.
e) da eqüidade.

A resposta correta é: