Questões de Finanças Públicas

A despesa a ser considerada em cada exercício financeiro é a nele legalmente empenhada. O empenho nessas condições se manifesta em razão de

a) emissão da nota de empenho.
b) fornecimento ou da prestação.
c) consumo do fornecido.
d) prestação do serviço ou encargo.
e) assunção de compromisso à conta de crédito próprio e suficiente

A resposta correta é:

Quando a forma de captação de recursos pelo governo não modifica os preços relativos determinados pelo mercado temos a

a) eficiência.
b) eqüidade.
c) neutralidade.
d) progressividade.
e) regressividade.

A resposta correta é:

Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a

a) tipos de impostos.
b) eqüidade.
c) progressividade.
d) federalismo fiscal.
e) neutralidade.

A resposta correta é:

É imposto tipicamente direto o

a) sobre a renda.
b) de consumo.
c) de circulação de mercadorias.
d) de importação.
e) de exportação.

A resposta correta é:

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que

a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.
b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindoos para os segmentos menos favorecidos.
d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.
e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

A resposta correta é:

É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção falsa.

a) No Brasil, o Estado, para viabilizar o processo de industrialização, assumiu a incumbência de desenvolver o setor de bens intermediários e gerar a infra-estrutura.
b) As empresas estatais, no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), conforme determinação governamental, só podiam ter acesso ao crédito interno.
c) O Estado brasileiro atuou no desenvolvimento do setor siderúrgico, da exploração de petróleo, do setor petroquímico, entre outros.
d) Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos do II PND, houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos programas de investimentos.
e) Observou-se, ao longo do processo de desenvolvimento nacional brasileiro, a constituição de um setor produtivo que ocupava os espaços que não estavam ao alcance do setor privado propriamente dito.

A resposta correta é:

Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), determine qual foi o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano.

a) 7,5 % ao ano
b) 10,5 % ao ano
c) 15,0 % ao ano
d) 7,3 % ao ano
e) 8,7 % ao ano

A resposta correta é:

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.

a) Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.
b) A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.
c) O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.
d) A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.
e) Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.

A resposta correta é:

Quando um governo decide criar um tributo novo ou elevar a alíquota de um tributo já existente, os agentes públicos precisam conhecer seus efeitos sobre os preços dos produtos afetados. Supondo a existência de mercados competitivos, o nível de repasse do ônus tributário do produtor para os preços e, portanto, para os consumidores, dependerá da elasticidade das curvas de demanda e oferta dos produtos. Considere as afirmações abaixo.
I. Quanto maior a elasticidade da curva de demanda e menor a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, menor poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.
II. Quanto menor a elasticidade da curva de demanda e maior a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, menor poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.
III. Quanto menor a elasticidade da curva de demanda e maior a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, maior poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.
IV. Quando as curvas de demanda e de oferta são inelásticas em relação à variação de preços, não há repasse do ônus tributário aos consumidores.
V. Quanto maior a elasticidade da curva de demanda e menor a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, maior poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores. Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I.
b) III.
c) IV.
d) I e III.
e) II e V.

A resposta correta é:

Diz-se que um imposto sobre a renda é

a) progressivo, quando se retira uma proporção decrescente da renda do contribuinte à medida que a renda deste aumenta.
b) regressivo, quando se retira uma porção crescente da renda do contribuinte, à medida que sua renda aumenta.
c) proporcional, quando se retira uma proporção constante da renda do contribuinte, independentemente da renda que este aufere.
d) regressivo, quando se retira uma porção decrescente da renda do contribuinte, à medida que sua renda decresce.
e) proporcional, quando a alíquota cresce proporcionalmente com o nível de renda do contribuinte.

A resposta correta é: