Questões de Finanças Públicas

Com base na teoria da tributação, é INCORRETO afirmar:

a) O princípio do benefício afirma que o contribuinte deve contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo dos bens públicos.
b) O conceito da neutralidade afirma que o imposto não deve provocar distorção na alocação de recursos da economia.
c) O conceito de simplicidade relaciona-se com a facilidade da operacionalização da cobrança do tributo.
d) O princípio da eqüidade vertical afirma que as contribuições dos contribuintes devem diferenciar-se conforme suas respectivas capacidades de pagamento.
e) O princípio da eqüidade horizontal afirma que quem recebe menos renda deve pagar uma proporção maior de impostos relativamente às pessoas com renda mais alta.

A resposta correta é:

O modelo de privatização adotado pelo governo brasileiro, a partir do governo Sarney, incluiu, entre outras características:

a) a venda do controle acionário através da venda de ações na bolsa de valores;
b) a manutenção sempre de uma golden share para decidir a política de investimento das firmas privatizadas;
c) a venda através de leilões;
d) a escolha prévia das empresas para participação no processo de compra;
e) a proibição de venda de controle de estatais brasileiras para empresas estrangeiras.

A resposta correta é:

A política de reajuste salarial do Plano Cruzado, em relação aos outros planos de estabilização subseqüentes, diferencia-se pela(o):

a) adoção do gatilho salarial;
b) congelamento de salários;
c) adoção de reajustes semestrais;
d) adoção da URP como unidade de reajuste;
e) desindexação do salário mínimo.

A resposta correta é:

Os setores privilegiados no II PND foram:

a) bens de consumo duráveis;
b) agricultura familiar e bens de capital;
c) eletrônica de consumo e agricultura de exportação;
d) bens intermediários;
e) serviços e construção civil.

A resposta correta é:

O Plano Real se diferencia dos demais Planos de estabilização dos anos oitenta e noventa que o antecederam por:

a) não ter desindexado a economia;
b) circunstâncias externas favoráveis;
c) não ter adotado o congelamento de preços e salários;
d) medidas ortodoxas de política monetária e cambial;
e) não ter adotado a tablita.

A resposta correta é:

A teoria econômica estabelece os seguintes critérios de imposição de tributos:

a) adequação, adaptabilidade, universalidade, neutralidade, equidade e justiça social;
b) duplicidade, participação, adequação, positividade, equidade e justiça;
c) duplicidade, universalidade, neutralidade, federalismo, adaptabilidade e justiça social;
d) justiça social, promoção ambiental, neutralidade distributiva, positividade e universalidade;
e) adaptabilidade, rotatividade, participação, regressividade, adequação e universalidade.

A resposta correta é:

A tributação por benefício postula que o ônus do tributo recaia sobre:

a) os mais ricos;
b) quem efetivamente usufrui do serviço público ou benefício propiciado pelo tributo;
c) todos os contribuintes;
d) os que obtenham em geral mais serviços públicos;
e) os mais pobres.

A resposta correta é:

A justificativa para o que foi denominado ciclo político invertido baseou-se no argumento da existência de restrições políticas ou sociais à adoção de medidas fiscais impopulares. A promoção do desenvolvimento e o esforço no sentido de minimizar os conflitos sociais formam, naturalmente, parte do ideário de qualquer governo. O que caracteriza as políticas populistas, de acordo com seus críticos, seria a combinação de quatro fatores. Identifique o fator que não é pertinente.

a) O ativismo governamental.
b) O redistributivismo a qualquer custo.
c) A afirmação das conseqüências positivas decorrentes de elevados déficits fiscais.
d) A tentativa de promover o crescimento econômico, independentemente das condições de contexto.
e) A ausência da percepção da existência de restrições macroeconômicas.

A resposta correta é:

Considerando a União, os Estados e os Municípios como componentes do federalismo e a necessidade de serem estabelecidas
I. as competências tributárias;
II. a repartição das receitas tributárias;
III. a atribuição das responsabilidades públicas por gastos.
Pode-se afirmar que o maior problema enfrentado no Brasil é o

a) indicado no inciso I.
b) indicado no inciso II.
c) indicado no inciso III.
d) indicado no inciso I e II.
e) da compatibilização entre os incisos I e II com o inciso III.

A resposta correta é:

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

a) Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.
b) Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.
c) A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.
d) Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.
e) Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

A resposta correta é: