Questões de Finanças Públicas

Atualmente, os dois principais tributos em volume de arrecadação no Brasil são, respectivamente,

a) IR e ICMS.
b) IR e CSLL.
c) ICMS e IR.
d) CPMF e COFINS.
e) ICMS e Contribuições para o INSS.

A resposta correta é:

O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.

a) A primeira fase correspondeu a um processo de "re-privatização", cujo principal objetivo foi o saneamento financeiro da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
b) A segunda fase privilegiou a venda de empresas dos setores industriais, como a siderurgia, petroquímica e fertilizantes.
c) A terceira fase caracterizou-se, principalmente, pela privatização dos setores públicos, com destaque para os setores de energia elétrica e telecomunicações.
d) A terceira fase apresentou como ponto importante o lançamento do Plano Nacional de Desestatização (PND).
e) A partir de 1990, o processo de privatização esteve inserido em uma estratégia geral de governo, que contemplava a promoção das chamadas "reformas de mercado".

A resposta correta é:

A correlação entre o tipo de receita e seu respectivo conceito está em:

Receitas - Conceito

a) Operações de Crédito - Constituem-se nos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, os retornos de empréstimos e as operações de créditos.
b) Correntes - Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras e, ainda as provenientes de transferências correntes.
c) Líquidas - Receitas arrecadadas com destinação específica estabelecida na legislação vigente. d) Orçamentárias - Não integram o orçamento público e tem caráter transitório.
e) Vinculadas - Representam a diferença entre a receita bruta e as deduções.

A resposta correta é:

A correlação entre o tipo de despesa e seu respectivo conceito está em:

Despesas - Conceito

a) Públicas - São todos os pagamentos efetuados a qualquer título pelos agentes pagadores.
b) Orçamentárias - São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
c) Extra-orçamentárias - São aquelas cuja realização depende de autorização legislativa e que não pode efetivar-se sem crédito orçamentário correspondente.
d) Correntes - Constituem os pagamentos que não dependem de autorização legislativa; aqueles que não estão vinculados ao orçamento público; não integram o orçamento.
e) de Custeio - São aquelas que não têm um caráter econômico reprodutivo e são necessárias à execução dos serviços públicos e à vida do Estado, sendo assim, verdadeiras despesas operacionais.

A resposta correta é:

Na execução da despesa pública, o ato que cria uma obrigação de um pagamento a ser efetuado é denominado

a) caução.
b) suprimento de fundos.
c) contração de dívida.
d) averbação.
e) empenho de despesa.

A resposta correta é:

A principal justificativa para a existência de governos, de acordo com a teoria econômica neoclássica, é a produção de bens e serviços que não podem ser oferecidos exclusivamente pelo mercado. Os três principais tipos de bens e serviços que se enquadram nesta definição são:

a) bens públicos; produtos de alto conteúdo tecnológico; alimentos essenciais à sobrevivência da população.
b) serviços essenciais de natureza continuada; bens públicos; produtos e serviços expostos a falhas de mercado, como os monopólios naturais.
c) bens culturais; serviços utilizados pela população de baixa renda; atividades necessárias à segurança nacional.
d) produtos estratégicos para o desenvolvimento econômico; bens públicos; serviços essenciais de natureza continuada.
e) minerais estratégicos para a segurança nacional; artigos de primeira necessidade; indústrias de base.

A resposta correta é:

Segundo a teoria das finanças públicas, os sistemas tributários devem estar pautados pelos princípios da eqüidade, neutralidade e simplicidade. Dentre os tributos que compõem o sistema tributário brasileiro, aquele cujas características melhor atendem ao princípio da eqüidade e aquele que apresenta o maior potencial de distorção na formação dos preços de mercado são, respectivamente,

a) IRPJ e IPTU.
b) ICMS e IRPF.
c) IPI e IOF.
d) IRPF e ICMS.
e) COFINS e IEx.

A resposta correta é:

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), implementado parcialmente durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, instituiu as agências executivas como o novo padrão de organização da administração indireta. No entanto, foram as agências reguladoras, não previstas diretamente pelo PDRAE, que se multiplicaram no setor público federal. As agências reguladoras

a) foram criadas para substituir os ministérios que controlavam diretamente a produção de bens e serviços dos setores privatizados.
b) surgiram em decorrência da necessidade de estabelecer políticas de fomento e regulação de setores emergentes na economia.
c) foram criadas para administrar os contratos de gestão estabelecidos entre os ministérios setoriais e as empresas privatizadas.
d) surgiram, principalmente, para garantir a lucratividade dos setores privatizados, assegurando uma remuneração mínima para as novas firmas.
e) foram criadas para regular atividades econômicas sujeitas a monopólios naturais e outras falhas de mercado.

A resposta correta é:

Sabe-se que entre os anos 1980 e 1994 o Brasil conviveu com níveis inflacionários muito altos. A inflação alta durante esse período NÃO resultou numa queda da arrecadação dos governos, agravando o déficit público, porque

a) houve uma constante elevação da carga tributária que atingiu, no período, quase 35% do PIB.
b) os governos criaram novas fontes de arrecadação, como a CPMF, que compensaram a queda na arrecadação.
c) a forte desvalorização das receitas decorrente da inflação foi compensada pela privatização de empresas estatais e pela concessão onerosa de serviços públicos.
d) os governos se beneficiaram do chamado "imposto inflacionário", resultante da indexação das receitas sem a correspondente atualização monetária das despesas.
e) a inflação elevada foi compensada pelo aumento constante na taxa de crescimento da economia no período.

A resposta correta é:

Como é amplamente conhecido, entre os anos 1988 e 1996, surgiram mais de 1.300 novos municípios. Levando em consideração o seu conhecimento sobre o problema, o mecanismo fiscal que representou o maior incentivo à criação de pequenos municípios no Brasil foi

a) a regra que prevê a transferência de 22,5 do IPI e do IR para o FPM.
b) a regra de distribuição da quota estadual do FPM para os seus respectivos municípios.
c) a possibilidade de arrecadar impostos municipais como o IPTU e o ISS.
d) a regra de distribuição da quota-parte do ICMS para os municípios.
e) as transferências voluntárias do Governo Federal que beneficiam os municípios com menos de 5.000 habitantes.

A resposta correta é: