Questões de Finanças Públicas

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica.

A resposta correta é:

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não segundo o órgão de onde emanam. Assim, entende essa corrente que o orçamento apresenta extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de mero ato administrativo.

A resposta correta é:

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.

A resposta correta é:

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.

A resposta correta é:

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.

A resposta correta é:

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de caráter nacional, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado.

A resposta correta é:

Uma economia de mercado com controle social tem como característica básica a

a) intervenção do Estado no setor produtivo da economia, por meio da substituição do mercado como sinalizador da alocação de recursos pelo planejamento centralizado da produção dos bens e serviços da economia.
b) designação ao Estado das tarefas primárias de defesa nacional e administração da justiça, cabendo ao setor privado a produção dos demais bens e serviços.
c) criação, pelo Estado, de um marco legal suficiente flexível e mutável, que não imobilize a livre iniciativa dos agentes econômicos, já que a livre concorrência conduz a economia à eficiência econômica.
d) inexistência de qualquer ação do Estado para proteção às pessoas economicamente inativas, exceto a de fornecer recursos orçamentários para entidades privadas de assistência social, que estão melhor equipadas para executar essa função.
e) garantia da livre competição e da estabilidade monetária por meio do Estado, com instituições de controle e regulação dos mercados, para que esses sejam capazes de funcionar e criar preços relativos reais e eficientes.

A resposta correta é:

Segundo a classificação de Richard Musgrave sobre as funções do setor público (Estado), em economias de mercado, é correto afirmar:

a) Faz parte da função distributiva do Estado a produção de bens e serviços de infraestrutura, já que estes beneficiam principalmente a população carente.
b) O Estado desempenha sua função estabilizadora na economia ao diminuir impostos quando a economia está em depressão.
c) O programa bolsa-família é um exemplo da função alocativa do Estado, já que o Estado minimiza a pobreza ao alocar recursos para os mais pobres.
d) Produzir bens públicos é um exemplo da função estabilizadora desempenhada pelo Estado.
e) O Estado desempenha bem sua função distributiva quando cobra impostos progressivos sobre a renda e efetua gastos que beneficiam as pessoas de maior nível de renda.

A resposta correta é:

Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário é que atenda ao princípio da equidade, também denominado capacidade de pagar. Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção

a) é injusto, porque a utilidade marginal da renda é crescente.
b) é regressivo, porque as classes mais pobres pagam menores valores de impostos já que recebem menos.
c) é proporcional.
d) é progressivo, porque as classes mais ricas, por terem mais renda, são penalizadas.
e) tem como característica garantir a equidade vertical na hipótese de a utilidade marginal da renda ser decrescente.

A resposta correta é:

São características apresentadas simultaneamente pelos bens públicos:

a) Consumo rival e possibilidade de exclusão no seu consumo de quem não se disponha a pagar pelo bem.
b) Externalidades positivas e consumo rival.
c) Consumo não rival e impossibilidade de exclusão do seu consumo de quem não se disponha a pagar pelo bem.
d) Externalidades negativas e possibilidade de exclusão do seu consumo por quem não se disponha a pagar pelo bem.
e) Utilidade marginal decrescente e externalidades negativas.

A resposta correta é: