Questões de Finanças Públicas

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

a) A amortização da dívida pública é uma despesa de capital.
b) O pagamento da dívida ativa a um órgão público é uma despesa de capital.
c) Inversões financeiras efetuadas pelos órgãos públicos são consideradas despesas correntes.
d) O pagamento de juros sobre a dívida pública é considerado despesa de exercícios anteriores.
e) A remuneração paga aos aposentados e pensionistas de um órgão público é classificada como transferência de capital.

A resposta correta é:

Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade federativa brasileira, assinale a opção que contém uma vantagem efetiva dessa forma de governo.

a) Existe facilidade para atribuir responsabilidades às agências governamentais ou concessionárias de serviço público.
b) Os conflitos institucionais, embora frequentes, são úteis para definir uma pauta de trabalho mais racional e eficiente.
c) A enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.
d) A repartição de recursos públicos é fixada em função da correspondência entre recursos e encargos, a partir de um planejamento prévio.
e) A divisão de competências entre as diversas esferas governamentais é bastante nítida, o que evita duplicação de esforços e de prestação de serviços.

A resposta correta é:

A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada

a) controle.
b) distributiva.
c) legislativa.
d) estabilizadora.
e) alocativa.

A resposta correta é:

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

a) Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.
b) A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.
c) Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.
d) Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.
e) A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

A resposta correta é:

A dimensão econômica do orçamento pode ser definida como

a) o estudo do orçamento como lei de meios, a qual propicia a geração de emprego e renda em função de investimentos públicos.
b) o estudo que considera o orçamento uma lei formal, que se define no conjunto de leis do país ou a ele se integra.
c) o estudo do fluxo financeiro gerado pela entrada de recursos obtidos com a arrecadação de receitas e os dispêndios subsequentes.
d) o estudo da definição de prioridades, com vistas à inclusão e à realização de programas governamentais no plano de ação do orçamento.
e) o estudo do conjunto de regras e formalidades técnicas e legais exigidas na elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento.

A resposta correta é:

Com relação ao papel do Estado e as Finanças Públicas, identifique a única opção incorreta.

a) Cabe ao Estado a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela coletividade.
b) É função do Estado a realização de forma direta e exclusiva das necessidades de natureza essencial, tais como saneamento e transporte.
c) O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.
d) Historicamente, pode-se dizer que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como seu principal objetivo a complementação da ação do setor privado com vistas ao desenvolvimento do país.
e) A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.

A resposta correta é:

A receita pública derivada ou de economia pública é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação. Sob esta classificação, identifique a única opção correta.

a) Receitas de tributos.
b) Receita de vendas de bens intermediários.
c) Receita de prestação de serviços públicos.
d) Receita de venda de bens finais.
e) Receita de depósitos de terceiros.

A resposta correta é:

Um dos princípios básicos da teoria da tributação é o da equidade. De acordo com o princípio da equidade, identifique a única opção correta.

a) A equidade refere-se à não interferência sobre as decisões de alocação de recursos.
b) A produtividade de um tributo na ótica de sua contribuição para receita fiscal pode ser avaliada com base na identificação de coeficientes de elasticidade da receita em relação à renda, para diferentes alternativas de tributação.
c) O critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para a produção de serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com a sua produção.
d) A aplicação do princípio da equidade supõe que a situação vigente no instante anterior à imposição de um tributo configure uma solução eficiente do ponto de vista do critério de eficiência de Pareto.
e) A tributação proporcional de pessoas que se encontram em iguais posições de renda ou bem-estar é conhecida como equidade vertical.

A resposta correta é:

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) representa a necessidade do governo em financiar-se. Assim, no que diz respeito à NFSP e ao déficit público, não se pode afirmar que:

a) o déficit primário é apurado pela diferença entre as receitas não financeiras e os gastos não financeiros.
b) a NFSP corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério "acima da linha".
c) um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.
d) na NFSP no conceito operacional, são deduzidas as despesas com as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida.
e) na apuração do déficit público sob o conceito de competência, as despesas são consideradas como tendo ocorrido no momento ou período em que são de fato pagas.

A resposta correta é:

Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das Despesas Correntes, segundo a classificação orçamentária brasileira.

a) Salário-família.
b) Serviços de consultoria.
c) Amortização da dívida pública interna.
d) Juros e encargos da dívida pública externa.
e) Aquisição de material de consumo.

A resposta correta é: