Questões de Finanças Públicas

Existem várias teorias que procuram explicar o aumento histórico dos gastos públicos nas sociedades contemporâneas. A teoria elaborada pelos economistas Peacock e Wiseman é que

a) os gastos do setor público aumentam devido a fatores exógenos à economia, tais como guerras, revoluções e depressões e depois se estabilizam nesse novo patamar.
b) a demanda global dos bens produzidos pelo governo tem elasticidade-renda maior que a unidade.
c) o setor público cresce sempre que o nível de renda do país diminui, porque a carga tributária aumenta em função da retração do PIB.
d) o setor público absorve muito lentamente inovações tecnológicas, de modo que a produtividade do funcionário público é menor que a dos trabalhadores em empresas privadas.
e) os contribuintes subestimam o verdadeiro valor que pagam de impostos (ilusão fiscal) e aceitam passivamente aumentos da carga tributária.

A resposta correta é:

O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Brasil, o Imposto

a) Territorial Rural é de competência exclusiva da União, que não reparte sua arrecadação com nenhum outro ente da federação.
b) sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência estadual, mas sua alíquota é determinada pelo Senado Federal e é uniforme em todo o país.
c) de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas é de competência exclusiva da União, que reparte sua arrecadação apenas com os Estados, aos quais cabem 50% do total arrecadado.
d) sobre Produtos Industrializados é de competência da União, que reparte sua arrecadação apenas com os municípios, aos quais cabem 25% do total arrecadado.
e) sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, que repassam 25% de sua arrecadação aos municípios situados em sua jurisdição.

A resposta correta é:

Em relação aos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:
I. As despesas de pessoal da União, dos Estados e dos Municípios não podem ultrapassar 50% de sua receita corrente líquida.
II. Se o ente federado ultrapassar os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal, ele estará impedido de receber transferências voluntárias de outro ente federado enquanto perdurar o excesso.
III. Os demonstrativos de resultado nominal e primário devem constar do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do ente federado.
IV. A aplicação da receita de alienação de bens no financiamento de despesas correntes do ente federado é permitida, em qualquer hipótese.

Está correto o afirmado APENAS em

a) I.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) II e III.
e) I, II e IV.

A resposta correta é:

O princípio orçamentário que prevê a coexistência de vários orçamentos que, no entanto, devem ser consolidados em uma só Lei Orçamentária Anual é o princípio da

a) Exclusividade.
b) Especificação.
c) Totalidade.
d) Não afetação das receitas.
e) Periodicidade.

A resposta correta é:

Em relação aos objetivos dos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.

a) O Princípio da Exclusividade ressalva que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, sem nenhuma exceção.
b) O Princípio do Equilíbrio defende que o montante da receita não deve ultrapassar o da despesa.
c) O Princípio da Publicidade pactua que o orçamento deve ser divulgado por veículos oficiais, porém, sem condizer com a sua validação.
d) A sintonia do orçamento com o planejamento do poder público, incluindo-se o Plano Plurianual, é característica do Princípio da Legalidade.

A resposta correta é:

Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.

a) Na imunidade recíproca, um tributador não pode tributar outro, incluindo-se taxas e contribuições de melhoria.
b) Não há retroação da lei, mesmo quando o contribuinte é beneficiado.
c) Os incentivos fiscais são ressalvados mesmo diante da uniformidade da tributação.
d) Mesmo diante da legalidade, nem todo tributo deve ser amparado por lei.

A resposta correta é:

Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

a) As receitas financeiras são aquelas decorrentes de operações de crédito, incluindo-se as oriundas de tributos.
b) A receita líquida tem como fórmula a somatização entre receita bruta e deduções.
c) Na receita compartilhada, a receita orçamentária depende da forma de arrecadação para pertencer a mais de um beneficiário.
d) Concessões de isenção, anistia e subsídio são tipificados como eventos da renúncia de receitas.

A resposta correta é:

Em relação a finanças públicas, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de carga tributária não condiz com o total da arrecadação das receitas fiscais.
b) Prestação pecuniária compulsória, instituição em lei e cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada são critérios na definição de tributos.
c) O imposto, além de ser vinculado à prestação estatal, é conceituado como modalidade de tributo.
d) Nas contribuições de melhoria, nem toda receita deve ser destinada à obra pública.

A resposta correta é:

Concernente a bens públicos, assinale a assertiva correta.

a) Patrimônios da União, do Estado ou dos Municípios são definidos como bens de domínio público de uso especial.
b) Inalienabilidade e impossibilidade de oneração são características inerentes aos bens de domínio privado do Estado.
c) Os bens de domínio público são caracterizados quando o Estado não exerce sua propriedade.
d) A concessão de uso, como contrato de direito público, é comutativa, porém não é realizado intuitu personae.

A resposta correta é:

Em relação a orçamento público, assinale a alternativa correta.

a) Segundo o regime de competência, a execução da despesa pertence ao exercício em que esta foi paga.
b) Para que uma despesa seja inclusa em restos a pagar, é necessário que a despesa não tenha sido empenhada.
c) Restos a pagar se referem às despesas empenhadas, porém, sem a execução do seu pagamento.
d) As despesas não processadas têm como significação despesas empenhadas, porém, sem condições de pagamento.

A resposta correta é: