Questões de Finanças Públicas

Ao relacionar a prestação de serviço do setor público com a concepção de seus usuários como clientes, é correto afirmar que

a) o setor público objetiva fornecer serviços otimizados em troca de impostos pagos pelos contribuintes.
b) a concepção de clientes atendidos pelo setor público indica os avanços da privatização na cultura da área pública.
c) a concepção de clientes servidos pelo setor público revela modelos de gestão focados na eficiência e produtividade.
d) o setor público procura estabelecer sua comunicação com a sociedade de maneira a aproximar o cidadão e o serviço prestado.
e) o setor público alinhado com seus clientes resulta em ações e políticas públicas mais eficientes.

A resposta correta é:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ocupa posição central para o acompanhamento das atividades financeiras do Estado, sendo que o Ministério Público e os Poderes da União devem emitir seus próprios relatórios, compostos por demonstrativos. Os demonstrativos que são apresentados indistintamente por todos os órgãos são de despesa com pessoal,

a) da disponibilidade de caixa, de restos a pagar e de limites.
b) da dívida consolidada líquida, de restos a pagar e da dívida líquida.
c) da dívida consolidada líquida, de restos a pagar e de limites.
d) da disponibilidade de caixa, da dívida consolidada líquida e de restos a pagar.
e) de limites, da dívida consolidada líquida e da disponibilidade de caixa.

A resposta correta é:

Dentre os impostos e contribuições possíveis de serem instituídos pelos governos estaduais, considere os seguintes:
I. Sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens e direitos.
II. Sobre propriedade de veículos automotores.
III. Sobre operações de seguros.
IV. Custeio de previdência e assistência social de servidores.
V. Contribuição para intervenção no domínio econômico.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e V.
c) I, II e IV.
d) I, II e III.
e) I, II, III e V.

A resposta correta é:

Ao considerar os gastos com pessoal de governos estaduais brasileiros, pode-se afirmar corretamente que

a) nos gastos, constam despesas com indenizações por demissões de servidores e o limite expressa os gastos do Poder Executivo na administração direta.
b) nos gastos, constam despesas com indenizações por demissões de servidores e o limite segue uma repartição entre os três Poderes da União.
c) nos gastos, não são computadas despesas com inativos custeadas com recursos de fundos próprios, e o limite enquadra exclusivamente o Poder Executivo.
d) o limite para estes gastos deve estar em uma faixa entre 50% e 60%, enfocando os gastos do Poder Executivo.
e) o limite para estes gastos é de 60% da receita corrente líquida e segue uma repartição desse total entre Ministério Público, Poder Legislativo (incluindo tribunais de contas), Judiciário e Executivo.

A resposta correta é:

Ao lidar com temas que tratam de recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, com endividamento externo ou interno do Estado, com emissão de papel moeda ou créditos para cobertura de gastos, pode-se afirmar que se trata de

a) déficit primário e inflação.
b) gastos públicos e captação de recursos.
c) receitas primárias e obrigações financeiras.
d) déficit primário e captação de recursos.
e) gastos públicos e obrigações financeiras.

A resposta correta é:

A obtenção, criação, dispêndio e gestão de recursos materiais e serviços com a finalidade de satisfação das necessidades coletivas conceituam o que se entende por

a) macroeconomia.
b) microeconomia.
c) contabilidade aplicada ao setor público.
d) finanças públicas.
e) finanças internacionais.

A resposta correta é:

Conforme legislação vigente, as receitas imobiliárias, de valores mobiliários, de participações e dividendos, reconhecidas por fontes, incluem-se na classificação de categoria econômica como receitas

a) tributárias, corrente.
b) de serviços, corrente.
c) patrimoniais, corrente.
d) de amortização de empréstimos, de capital.
e) de operações de crédito, de capital.

A resposta correta é:

As despesas públicas com pessoal, material de consumo, transferências e inversões financeiras devem ser classificadas por

a) finalidade, como de capital.
b) natureza, como administração indireta.
c) agente, como funções.
d) natureza, como custeio.
e) finalidade, como administração direta.

A resposta correta é:

O plano de governo disposto na forma da lei, no qual se estima a receita a arrecadar e fixa-se a despesa para o exercício financeiro subsequente, é o Orçamento

a) Variável.
b) Público.
c) Empresarial.
d) Estático.
e) de Capital.

A resposta correta é:

De acordo com o artigo 48 da Constituição Federal, "Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República..." ... "dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre" os instrumentos de gestão pública em que se inclui(em)

a) o sistema integrado de administração financeira de estados e municípios.
b) as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.
c) as diretrizes orçamentárias.
d) o sistema de prestação de contas de unidades orçamentárias.
e) a proposta do orçamento anual dos municípios.

A resposta correta é: