Questões de Legislação Especial
Assunto Lei Orgânica do Distrito Federal
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.
A resposta correta é:
Assunto Lei Orgânica do Distrito Federal
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.
É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF.
A resposta correta é:
Assunto Lei Orgânica do Distrito Federal
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem.
Os projetos de lei distrital alusivos a matérias de receita e despesa públicas serão, em todos os seus aspectos setoriais, organizados e ajustados pelo TCDF.
A resposta correta é:
Assunto Lei Orgânica do Distrito Federal
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem.
No DF, a prestação dos serviços públicos é atribuição do poder público, com a observância da legislação, de forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão que deve sempre ocorrer por meio de licitação.
A resposta correta é:
Assunto Servidores Públicos - Outros
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor, conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF) n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
Os cargos para provimento em caráter efetivo somente podem ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em comissão, faculta-se ao chefe do Poder Executivo a sua criação mediante decreto.
A resposta correta é:
Assunto Servidores Públicos - Outros
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor, conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF) n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
O servidor público responderá civilmente se vier a cometer ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário. No caso de ato que gere prejuízo a terceiro, a responsabilidade civil do servidor só se configura se ficar demonstrado que ele agiu com dolo.
A resposta correta é:
Assunto TCEs TCMs TCU
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
Considerando as Resoluções - TCDF n.º 38/1990 e n.º 102/1998, julgue os itens subsequentes acerca de procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.
O parecer conclusivo do conselho fiscal ou órgão equivalente de controle interno das autarquias e fundações públicas do DF deve ser elaborado após a prestação de contas junto ao TCDF.
A resposta correta é:
Assunto TCEs TCMs TCU
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
Considerando as Resoluções - TCDF n.º 38/1990 e n.º 102/1998, julgue os itens subsequentes acerca de procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.
Em uma tomada de contas especial que envolver montante total inferior à quantia fixada em legislação complementar, dispensa-se o pronunciamento do dirigente do órgão ou entidade onde ocorreu o fato em relação aos procedimentos de apuração das responsabilidades.
A resposta correta é:
Assunto TCEs TCMs TCU
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
Considerando as Resoluções - TCDF n.º 38/1990 e n.º 102/1998, julgue os itens subsequentes acerca de procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.
Considere que determinada autoridade administrativa responsável por órgão público do DF tome conhecimento da ocorrência de fato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, a referida autoridade deverá adotar providências para regularizar a situação ou reparar o dano. Caso a regularização ou reparação do dano não ocorra no prazo legal, a autoridade deverá instaurar tomada de contas especial, sob pena de ser considerada responsável solidária.
A resposta correta é:
Assunto Lei Orgânica do Distrito Federal
Banca CESPE
TCDF - Auditor de Controle Externo
Ano de 2014
A respeito do planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se convênio o instrumento celebrado entre a administração do DF e entidades públicas ou privadas, com a finalidade de executar programas de interesse recíproco, em regime de cooperação mútua.
A resposta correta é: