Questões de Legislação Especial

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

Por se tratar de uma atividade econômica, as sobras que porventura houverem das relações comerciais estabelecidas pela cooperativa serão, obrigatoriamente, distribuídas anualmente entre os cooperantes.

A resposta correta é:

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

Uma empresa estabelecida na mesma região dos produtores que exerça atividade econômica correlata à produção e(ou) comercialização de mel, poderá, juntamente com esses produtores, participar da criação da cooperativa.

A resposta correta é:

Acerca da agricultura familiar, julgue os itens subsecutivos.

As diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais estabelece que a formulação, gestão e execução da referida política deverão ser articuladas com a política agrícola e com as políticas voltadas para a reforma agrária.

A resposta correta é:

Acerca da agricultura familiar, julgue os itens subsecutivos.

Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar destinam-se aos produtores rurais familiares que exploram parcela de terra na condição de proprietário ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo excluídos do programa posseiros, arrendatários, comodatários e parceiros.

A resposta correta é:

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

As normas do CDC aplicam-se aos contratos de locação e de serviços advocatícios bem como à relação jurídica entre condômino e condomínio, visto que, em todas essas situações, os sujeitos envolvidos nas relações são fornecedores e consumidores.

A resposta correta é:

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Conforme a teoria finalista, só pode ser considerado consumidor, para fins de tutela pelo CDC, aquele que exaure a função econômica do produto ou serviço, retirando-o de forma definitiva do mercado de consumo.

A resposta correta é:

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

De acordo com os princípios da informação e da transparência, o fornecedor somente será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores em casos de informações inverídicas. Se a informação não for suficiente para a correta utilização do produto e o consumidor não agir para sanar as suas dúvidas, ocorrerá a culpa concorrente, ficando o fornecedor isento de responsabilidade.

A resposta correta é:

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens.

É subjetiva a responsabilidade das instituições financeiras pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

A resposta correta é:

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens.

O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, porquanto essa prática configura venda casada, que, por sua vez, é proibida pelo CDC.

A resposta correta é:

Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens.

Decai, no prazo de noventa dias, previsto no CDC, o direito de o consumidor exigir da instituição financeira a prestação de contas para obter esclarecimentos sobre a cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.

A resposta correta é: