Questões de Legislação Especial

Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A ANATEL é o órgão responsável pela regulamentação da Internet no Brasil.

A resposta correta é:

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens.

A TELEBRAS, empresa estatal criada originalmente como holding controlador das diversas empresas estatais prestadoras de serviço de telecomunicações, foi reativada recentemente. Prover infraestrutura de telecomunicações para o Programa Nacional de Banda Larga constitui uma das atribuições atuais da TELEBRAS.

A resposta correta é:

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens.

O Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br) é uma empresa de capital misto responsável pelo registro de nomes no domínio de Internet .br.

A resposta correta é:

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens.

A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle de aspectos legais e contratuais desse setor.

A resposta correta é:

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens.

Para que uma operadora de satélite possa comercializar serviço de telecomunicações em território nacional, é necessário que lhe seja conferido o direito de exploração de satélite para transporte de sinais de telecomunicações. A autorização para ocupação da órbita ou posição geoestacionária é concedida pelo Ministério da Defesa, ao passo que a autorização para uso da radiofrequência é concedida pela ANATEL.

A resposta correta é:

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.

Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.

A resposta correta é:

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.

As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.

A resposta correta é:

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.

A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.

A resposta correta é:

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.

As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.

A resposta correta é:

De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.

A telefonia celular, caracterizada como Serviço Móvel Pessoal (SMP), é um exemplo de atividade que pode ser exercida sob concessão no regime público.

A resposta correta é: