Questões de Legislação Especial

A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) é formado por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Planejamento, de operadoras de backbone, dos usuários e da comunidade acadêmica.

A resposta correta é:

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens.

Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.

A resposta correta é:

Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens.

No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.

A resposta correta é:

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

O aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso de banda larga até 2014 é uma das diretrizes de competição.

A resposta correta é:

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

Atingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a principal meta para o acesso individual urbano até 2014.

A resposta correta é:

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

A PNBL estimula o setor privado a investir em infraestrutura em regime de competição, cabendo ao Estado investir em acessos coletivos, com foco na redução das desigualdades regionais e sociais.

A resposta correta é:

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

A concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo poderia ser um mecanismo de competição, mas não foi incluída na PNBL, em razão de mecanismos regulatórios que impedem estímulos desse tipo.

A resposta correta é:

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por banda larga com preços de até R$ 30,00 mensais.

A resposta correta é:

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens.

As tecnologias sem fio em algumas faixas de comunicação em áreas rurais que podem ser exploradas ainda são subaproveitadas no Brasil. Em países da Ásia e da América Latina, a faixa de 450 MHz é aproveitada com sucesso.

A resposta correta é:

Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue os itens subsequentes.

No comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.

A resposta correta é: