Questões de Legislação Especial

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.

O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.

A resposta correta é:

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.

Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do desembargador.

A resposta correta é:

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.

As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.

A resposta correta é:

Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.

Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.

A resposta correta é:

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.

A resposta correta é:

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.

A resposta correta é:

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.

A resposta correta é:

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.

A resposta correta é:

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de direito da mais elevada entrância escolhidos e designados pelo corregedor-geral da justiça.

A resposta correta é:

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.

A resposta correta é: