Questões de Legislação Especial

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue os itens que se seguem.

A função de polícia dos policiais civis da União e do Distrito Federal, incompatível com qualquer outra atividade, é embasada na hierarquia e na disciplina.

A resposta correta é:

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue os itens que se seguem.

O ingresso de novos servidores na Polícia Civil do Distrito Federal deve ocorrer por meio de concurso público de provas e títulos, mediante autorização do Poder Executivo local, desde que as vagas sejam aprovadas pela União.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

A relevância crescente dos sistemas eletrônicos de registro e controle de informações explica a constituição, nas últimas décadas, de redes internacionais de auditores de sistemas eletrônicos, interessados em estabelecer parâmetros globais de procedimento e em centralizar e difundir orientações para o funcionamento seguro desses sistemas.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

As normas brasileiras de promoção da segurança da informação priorizam a preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação a bem da organização que a detém, podendo considerar adicionalmente aspectos como a autenticidade, a responsabilidade, o não repúdio e a confiabilidade.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

No Brasil, compete à ABIN coordenar a implantação e o funcionamento do Sistema de Segurança e Credenciamento e a designação de pessoas e empresas para o trato de assuntos, documentos e tecnologias sigilosos.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.

Ações de espionagem que visam auscultar conversas ou ter acesso à correspondência de funcionários públicos, bem como obter documentos de missões diplomáticas, constituem violação de acordos internacionais, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

A resposta correta é:

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.

A resposta correta é:

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.

A resposta correta é:

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

À Comissão Mista da Indústria de Defesa incumbe emitir parecer e propor ao ministro de Estado da Defesa as classificações dos produtos de defesa que devam ser objeto do regime especial de compras, de contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.

A resposta correta é:

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue os próximos itens.

Desde a criação do Ministério da Defesa, coube ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas conceber, coordenar e realizar, em articulação com a ABIN, operações e exercícios que envolvam o emprego da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A resposta correta é: