Questões de Legislação Especial

No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue os itens subsequentes.

O regime jurídico dos militares é diferenciado, sobretudo no que diz respeito à jurisdição penal e processual penal e aos regimes disciplinar e previdenciário.

A resposta correta é:

Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.

Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.

A resposta correta é:

Com referência ao serviço militar, julgue os seguintes itens.

A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.

A resposta correta é:

Com referência ao serviço militar, julgue os seguintes itens.

O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.

A resposta correta é:

Com referência ao serviço militar, julgue os seguintes itens.

A incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e dos corpos de bombeiros.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa prioriza, como eixos estruturantes, a composição dos efetivos das Forças Armadas, do serviço militar obrigatório e a priorização da importação na aquisição de material de defesa.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.

O desenvolvimento do potencial de mobilização militar e nacional com o fim de assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas é uma das diretrizes norteadoras da Estratégia Nacional de Defesa.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.

O aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo brasileiro constitui uma das diretrizes estratégicas da Política de Defesa Nacional, no alcance de seus objetivos.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.

A promoção da estabilidade regional e a defesa dos interesses nacionais, das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior são objetivos da defesa nacional.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.

O desenvolvimento das capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras, a desarticulação progressiva do setor nuclear e o fortalecimento da mobilidade e da capacidade logística na região amazônica constituem diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.

A resposta correta é: