Questões de Legislação Especial

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue os itens seguintes.

A defesa civil e a segurança pública compõem o espectro de medidas que visam à segurança da sociedade e dos indivíduos proporcionada pelo Estado.

A resposta correta é:

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue os itens seguintes.

As medidas adotadas durante a decretação de mobilização nacional incluem a intervenção nos fatores de produção públicos e privados e a convocação de civis e militares por ato do Poder Executivo, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional.

A resposta correta é:

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue os itens seguintes.

O Conselho de Defesa Nacional, composto pelos ministros militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é o órgão consultivo que trata dos temas relativos à soberania e à defesa do Brasil.

A resposta correta é:

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.

A resposta correta é:

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço aéreo brasileiro ou em pouso no território nacional poderá ser detida, caso desrespeite as normas de direito aeronáutico.

A resposta correta é:

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

O domínio fluvial é constituído por todos os cursos de água, ou pela parte destes que corre no território de um Estado, e pela parte dos cursos de água que o separam de outros Estados, enquanto o domínio lacustre diz respeito aos lagos de superfícies de água doce, totalmente rodeados de terra.

A resposta correta é:

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

Embora o Brasil seja signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as disposições desse documento ainda não podem ser aplicadas no país, porque não foram ratificadas pelo governo brasileiro.

A resposta correta é:

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

A parte do território constituída do solo e do subsolo em qualquer profundidade, situada dentro das fronteiras do Estado, é denominado domínio terrestre.

A resposta correta é:

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.

A resposta correta é:

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

A extensão do mar territorial, excetuando-se o espaço aéreo sobrejacente, o seu leito e o subsolo, está compreendida na faixa de doze milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular que forma o mar territorial brasileiro.

A resposta correta é: