Questões de Legislação Especial

Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens.

A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.

A resposta correta é:

Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens.

O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.

A resposta correta é:

Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.

A resposta correta é:

Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.

A resposta correta é:

A respeito da teoria do principal-agente, julgue os seguintes itens.

Se o principal for neutro ao risco e se o agente for avesso ao risco, a remuneração variável conferida ao agente deverá ser mais elevada que a remuneração paga a um agente neutro ao risco.

A resposta correta é:

A respeito da teoria do principal-agente, julgue os seguintes itens.

O problema de principal-agente envolve um esforço que é perfeitamente monitorado e medido pelo principal.

A resposta correta é:

A respeito da teoria do principal-agente, julgue os seguintes itens.

A relação de hierarquia entre principal e agente é fundamental no modelo do principal-agente.

A resposta correta é:

De acordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item abaixo.

Pode-se associar o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, evidenciado no CDC, ao entendimento de que, na sociedade de consumo, as relações de mercado influenciam as relações sociais, o que favorece a criação de necessidades artificiais por meio das práticas comerciais publicitárias.

A resposta correta é:

Na busca pelo desenvolvimento nacional sustentável, podem ser criadas margens de preferência para produtos manufaturados e serviços que atendam às normas técnicas brasileiras sobre o preço dos produtos e serviços estrangeiros.
Para tal, as margens sobre o preço dos produtos e serviços estrangeiros NÃO poderão ultrapassar

a) 5%
b) 10%
c) 15%
d) 20%
e) 25% )

A resposta correta é:

De acordo com a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, considera-se proteção

a) socioeducativa.
b) social especial.
c) socioeconômica.
d) social básica.
e) social protetiva.

A resposta correta é: