Questões de Legislação Especial

A exemplo do que ocorre com o financiamento dos setores da Educação, da Seguridade Social e da Saúde, o Ministério do Esporte também conta com fontes e receitas financiadoras de seus serviços, programas e projetos. Constituem alguns deles:

I. Percentual de cinco por cento sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
II. As receitas oriundas de concursos de prognósticos previstos em lei.
III. O adicional de quatro e meio por cento incidente sobre cada bilhete (...).
IV. As receitas oriundas do imposto sobre movimentações financeiras.
V. As doações, legados e patrocínios.
VI. Os prêmios não reclamados de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) IV e V.
b) I, II e IV.
c) I.
d) II, III, V e VI.
e) I, IV e V.

A resposta correta é:

Ao tratar de cidadania cultural, Marilena Chauí destaca, no caso da política cultural brasileira, quatro modalidades principais de relação do Estado com a cultura, sublinhando o modo como a tradição oligárquica autoritária opera com a cultura, a partir do Estado: a liberal, a do Estado autoritário, a populista e a neoliberal. São características que estão associadas a esses modos, respectivamente:

a) identidade entre cultura e belas-artes; o Estado como produtor oficial de cultura e censor da produção cultural da sociedade civil; cultura popular entendida como produção cultural do povo, identificada com artesanato e folclore; identidade entre cultura e evento de massa com tendência à privatização das instituições públicas de cultura.
b) Belas-artes como privilégio de uma elite; promoção da cultura popular como estratégia para pacificar as populações; identidade entre artes liberais e belas-artes, destinadas a consumidores de produtos culturais; reconhecimento da mass mídia e da fashion culture como meios privilegiados de liberalização da cultura.
c) cultura como direito dos cidadãos e como trabalho de criação dos sujeitos culturais; ampliação de acesso e de fruição dos bens culturais por meio dos serviços públicos; Estado como promotor de espaços informais de encontro para discussões, troca de experiências, exposição de trabalhos ligados aos movimentos sociais e populares.
d) consagra todas as manifestações do narcisismo desenvolvidas pelas mídias de massa; estadismo cultural; Estado clientelista sob a perspectiva do grande balcão de subsídios; cultura como invenção coletiva de símbolos, valores, ideias e comportamentos, de modo a afirmar que todos os indivíduos e grupos são seres culturais e sujeitos culturais.
e) cultura popular entendida como produção cultural do povo; Estado como gestor da cultura e da participação da sociedade artística em conselhos e fóruns deliberativos; cultura popular entendida como produção cultural do povo, identificada com artesanato e folclore; identidade entre cultura e evento de massa.

A resposta correta é:

A diversidade cultural pode ser entendida como a multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. A diversidade cultural se manifesta não apenas nas variadas formas pelas quais se expressa, se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das expressões culturais.

(UNESCO, 2005)

Para a UNESCO e o governo brasileiro, a diversidade cultural pode se manifestar, também, a partir da mediação de processos tais como:

a) animação, promoção, proteção e incentivo.
b) criação, produção, difusão, distribuição e fruição.
c) formação, incentivo, circulação e reprodução.
d) resistência, proteção, incentivo e animação.
e) criação, formação de públicos, produção da cultura popular e difusão erudita.

A resposta correta é:

Após uma participação ampla e ativa da comunidade, das associações e dos grupos, a ‘expressão cultural’ foi identificada, inventariada e seu patrimônio foi definido. Em 2007, ela ‘foi reconhecida como patrimônio cultural do Brasil’, e, a menos de dois anos, o Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, reunido em Paris, decidiu incluir a ‘expressão cultural’ na Lista R epresentativa do Patrimônio Imaterial da Humanidade.

(Disponível no sítio da Representação da UNESCO no Brasil)

O texto acima faz referências a um patrimônio cultural imaterial identificado como

a) Frevo.
b) Missa do Vaqueiro.
c) Galo da Madrugada.
d) Maracatu.
e) Teatro de Nova Jerusalém.

A resposta correta é:

Em 2010, pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco registraram que ‘o município de Tacaratú abriga importantes afloramentos de arenitos com os fósseis mais antigos do estado, sendo conhecidos animais conchíferos (...) e icnofósseis (atividade de organismos gravados nas rochas como marcas de locomoção, habitação, alimentação) que viveram em um mar do Período Devoniano (...). Petrolândia, por sua vez, guarda em várias localidades, grande quantidade de troncos fossilizados por petrificação, remanescentes de uma floresta de coníferas (Gimnospermas) que existiu na região a cerca de 150 milhões de anos atrás

(Período Jurássico).’ (CORREIA et al, 2010)

O texto faz referências a patrimônios situados em território pernambucano, patrimônios definidos como

a) socioambiental e etnicocêntrico.
b) histórico e arquitetônico.
c) arqueológico e palenteológico.
d) territorial e arquitetônico.
e) ecológico e imagético.

A resposta correta é:

Em discurso proferido em 2006, Gilberto Gil, à época Ministro da Cultura, sublinhou a importância de considerarmos a Cultura, em sua dimensão antropológica, nas políticas culturais do país, e naquele discurso ele destacou a contribuição de intelectual da década de 1930 para o reconhecimento daquela dimensão. Segundo o Ministro Gil (2006), Ele quem desenhou nosso Iphan nos anos 30, que deu às suas ideias míticas uma forma institucional. Foi ele quem estabeleceu as balizas antropológicas e estéticas para a preservação da diversidade cultural brasileira. Pensou um modo de conservar a memória que a tornava viva, tirando o patrimônio das gavetas e botando ela nas ruas, no atrito vivo da multidão, fazendo objetos sagrados experimentarem da incerteza do cotidiano. (...) [Ele] com suas fantasias, (...) nos libertou de nosso complexo de inferioridade simbólica. Grande abridor de trilhas.

(Discurso do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, 2006, apud BOTELHO, 2007)

O intelectual dos anos de 1930 que deu inequívoca contribuição para incorporarmos, em nosso no país, a dimensão antropológica às políticas públicas de cultura, foi

a) Roger Bastide.
b) Florestan Fernandes.
c) Claude Lévi-Strauss.
d) Fernando de Azevedo.
e) Mário de Andrade.

A resposta correta é:

Pesquisadores vinculados ao campo da Cultura sugerem que esta pode ser compreendida numa dúplice perspectiva: a antropológica e a sociológica e que as duas noções devem fecundar as políticas públicas de cultura, em diferentes escalas territoriais. No sentido antropológico, a Cultura pode ser compreendida como a resultante das interações sociais que os indivíduos estabelecem no cotidiano, que se desdobram em modos de pensar e sentir, na construção de valores e de processos identitários, que implicam o reconhecimento da alteridade e o estabelecimento de rotinas. Já na dimensão sociológica, a noção de Cultura deriva de âmbito especializado, distinto do cotidiano, tendo por resultante uma produção elaborada com a intenção explícita de construir determinados sentidos e de alcançar algum tipo de público, através de meios específicos de expressão.

(Adaptado de: BOTELHO, Isaura, 2001)

A partir do texto acima, as noções antropológica e sociológica de Cultura, correspondem, respectivamente,

a) aos modos de vida de grupos sociais distintos; ao circuito organizacional da produção cultural, precisamente situado no tempo e no espaço.
b) às subculturas de coletivos sociais marcados por diferenças geracionais, etárias, de gênero, entre outras; à produção e produtos culturais derivados das expressões e linguagens artísticas consagradas.
c) ao folclore, produzido por grupos ancestrais e fundadores de determinada formação sócio-histórica; às manifestações e expressões derivadas da chamada cultura erudita.
d) às manifestações e expressões culturais derivadas de povos primitivos; a produção, produtos e serviços culturais elaborados pela indústria cultural de massas.
e) aos estilos de vida, valores e práticas de coletivos humanos e étnicos marcados por processos dialógicos; aos processos e críticas gestados pelos críticos da cultura de massas e do marketing cultural.

A resposta correta é:

A cristalização da cultura em instituições se deu no processo de independência e formação do Estado brasileiro, logo na fase (...) de ‘interiorização da metrópole’.

(Adaptado de: DORIA, Carlos Alberto. 2001)

Uma demonstração de como o Estado agia no campo da cultura, naquele momento histórico, tem estreitas relações com o direito à livre expressão e com a propriedade intelectual, e pode ser identificado com a

a) estruturação do Departamento de Imprensa e Propaganda.
b) chegada da Missão artística francesa.
c) institucionalização do Arquivo Nacional.
d) criação da Biblioteca Nacional.
e) fundação das Faculdades de Direito em São Paulo e Olinda.

A resposta correta é:

Pode-se compreender as relações étnico-raciais com sendo aquelas estabelecidas entre os distintos grupos sociais, e entre indivíduos destes grupos, informadas por conceitos e ideias sobre as diferenças e semelhanças relativas ao pertencimento racial destes indivíduos e dos grupos a que pertencem.

(VERRANGIA, Douglas & SILVA, Petronilha B. G., 2010)

A partir do texto, afirma-se que duas noções-chave à compreensão e trato público com a temática da pluralidade étnica, de modo menos estereotipado, são as noções de

a) igualdade-solidariedade.
b) universal-particular.
c) identidade-alteridade.
d) ontogênese-sociogênese.
e) pertencimento-estranhamento.

A resposta correta é:

Segundo o artigo 7º, da Lei nº 9.610 de 1998, seriam obras intelectuais protegidas as criações do espírito, tais como:

I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
II. As obras dramáticas e dramático-musicais.
III. As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou qualquer outra forma.
IV. Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
V. Os programas de computador.
VI. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II, IV e V.
b) III, IV, V e VI.
c) I, III e VI.
d) II, IV e V.
e) I, II, III e V.

A resposta correta é: