Questões de Relações Econômicas Internacionais

Criado em fins dos anos 50, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) passou a aceitar, entre seus membros, países que não são do continente americano. Sua estrutura financeira é relativamente complexa e seus estatutos prevêem que o total de empréstimos não pode exceder à soma de capital total e de suas reservas. A seu respeito, é correto afirmar:

a) os recursos do BID financiam projetos de desenvolvimento dos países do continente americano, não podendo ser utilizados em programas de ajuste estrutural.
b) os empréstimos somente são concedidos a países da região cujo sistema de governo seja uma democracia multipartidária.
c) os recursos do BID também podem ser utilizados para financiar projetos do setor privado.
d) os recursos do BID só podem ser usados para financiar governos de países do continente americano, na proporção das cotas destes depositadas no Banco.
e) decidiu-se criar, no seio do BID, a Associação de Desenvolvimento Internacional, com vistas a fomentar o auxílio a pequenas e médias empresas exportadoras.

A resposta correta é:

A mais recente crise argentina implicou uma profunda mudança no regime cambial do país, além de ter ocorrido depois da mais longa recessão que sua história registra. A respeito dessa crise, é correto afirmar:

a) o governo argentino contou com firme apoio do Fundo Monetário Internacional e do governo dos Estados Unidos para renegociar os títulos de sua dívida pública no mercado internacional.
b) o recurso ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL foi fundamental para resolver os problemas de liquidez do governo no curto prazo da compra efetuada.
c) fruto do processo de globalização, os ataques especulativos que subjugaram a economia argentina são típicos desse estágio do sistema capitalista, de modo que o governo argentino, por ser responsável por uma economia pequena, poderia ter feito muito pouco para evitar a crise.
d) ao desvalorizar sua moeda em 300% (trezentos por cento), o governo argentino rapidamente teve condição de reorientar os fluxos de investimentos, retomando o pagamento de sua dívida no mercado internacional.
e) observou-se, na verdade, uma mudança de regime cambial na Argentina, que tentara controlar a inflação, nos últimos anos, por meio de um sistema conhecido por currency board, com base na qual se fixa o valor da moeda do país em relação à moeda de outro país.

A resposta correta é:

O chamado "processo de globalização" estimula agentes políticos a adotar posições favoráveis e negativas a respeito de suas implicações. Embora não se trate de um processo puramente econômico, esta talvez seja sua face mais evidente. A seu respeito, é correto afimar o seguinte:

a) o aumento no volume e na velocidade dos fluxos financeiros internacionais foi desprezível para produzir aumento na interdependência econômica, sobretudo quando comparado ao aumento do comércio global.
b) a Organização Mundial do Comércio, criada ao final da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), promoveu sucessivas reduções tarifárias, a partir de meados dos anos 80, ao aplicar o mecanismo de solução de controvérsias.
c) o ritmo de crescimento das taxas de comércio e das trocas financeiras internacionais intensificou- se, de início, pela adoção do padrãoouro, cuja conversibilidade em dólares americanos foi garantida pelo governo dos Estados Unidos até o segundo choque do petróleo.
d) embora tendente a liberalizar o comércio global, o sistema GATT discriminava a favor dos países desenvolvidos, como ilustrou a redução de tarifas para bens industrializados durante a Rodada Uruguai, muito maior, em termos percentuais, no caso dos países em desenvolvimento.
e) a globalização econômica que se observou no século XX é um processo complexo, que permitiu a países emergentes como de Taiwan e da Coréia do Sul ascender a altos níveis de desenvolvimento, ao passo que outras economias perpetuaram sua condição marginal na economia mundial, com perversas implicações sociais.

A resposta correta é:

No Brasil, a importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional, inclusive para a remessa de compras realizadas via internet, faz-se por meio de Regime de Tributação Simplificada. A respeito desse regime e dos bens importados com base nesse estatuto legal, é correto afirmar:

a) toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, o qual se faz simultânea e exclusivamente pelos órgãos ligados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Secretaria da Receita Federal.
b) no caso de mercadoria selecionada para controle do correspondente valor aduaneiro declarado, o importador não precisa apresentar declaração de valor aduaneiro, bastando, como documento comprobatório da posse do bem, o recibo da compra efetuada.
c) o controle do valor aduaneiro declarado abrange todos os bens importados, sendo que, na ocorrência de discrepância entre o valor declarado e o valor de referência da Receita Federal, prevalece aquele.
d) softwares pagam 60%(sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal. Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal, o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.
e) Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos), o imposto será pago no momento da retirada do bem, na agência dos correios, mediante as formalidades aduaneiras de praxe.

A resposta correta é:

A admissão temporária é o regime aduaneiro no qual uma mercadoria:

a) ingressa no território aduaneiro de um país, com suspensão dos direitos aduaneiros, desde que torne a sair deste mesmo território dentro de um prazo determinado.
b) usufrui de isenção de quaisquer impostos enquanto permanecer no território aduaneiro até ser reexportada.
c) tendo sido importada, é, em seguida, reexportada, com isenção dos impostos incidentes sobre essa operação, desde que a mesma ocorra em prazo igual ou inferior a noventa dias.
d) ingressa no território aduaneiro para efeitos de agregação de valor, devendo necessariamente ser incorporada a terceiros produtos destinados exclusivamente à exportação.
e) ingressa no território aduaneiro de um país, com amparo em um contrato internacional de compra e venda, com suspensão dos tributos incidentes sobre a importação.

A resposta correta é:

Sobre a prática do dumping no comércio internacional, é correto afirmar-se que:

a) é considerada prática desleal de comércio e define-se como a determinação do preço de exportação de uma mercadoria com base nas diferenças entre os custos de produção nos mercados de origem e de destino.
b) é admissível na normativa da Organização Mundial do Comércio desde que devidamente mensurado em sua magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre que almeje a conquista de mercados onde não há condições eqüitativas de concorrência.
c) é incongruente com a normativa da Organização Mundial do Comércio na medida em que define a formação do preço de um bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção desse mesmo bem nos mercados a que se destina.
d) é prática de formação de preços que, caso implique o deslocamento de competidores em mercados de exportação, passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a competitividade preço de um bem exportado.
e) representa medida considerada distorcida das condições de competição, consistindo na fixação de um preço de exportação para um determinado bem menor que aquele praticado no mercado em que este mesmo bem é produzido.

A resposta correta é:

Sobre o protecionismo, em suas expressões contemporâneas, é correto afirmar-se que:

a) tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.
b) possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias.
c) assume feições preponderantemente nãotarifárias, associando-se, entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados.
d) vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas também são reduzidas a patamares historicamente menores.
e) associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimento frente às pressões liberalizantes dos países desenvolvidos.

A resposta correta é:

O regime de livre comércio implantado no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a partir de 01 de janeiro de 1995 alcançou o substancial do comércio entre os quatro países-membros. Persiste como exceção, dentro de tal regime, o comércio de:

a) automóveis e açúcar.
b) gêneros agrícolas e aeronaves.
c) produtos de informática e bens de capital.
d) carnes em geral e produtos eletroeletrônicos.
e) produtos de telecomunicação e frangos.

A resposta correta é:

No marco da cooperação para o desenvolvimento, os países industrializados estabeleceram o Sistema Geral de Preferências (SGP), almejando facilitar o comércio com os países em desenvolvimento. O SGP consiste em:

a) suspensão de tributos, em caráter definitivo, para importações de matérias-primas e manufaturas procedentes de países em desenvolvimento.
b) negociações que objetivam concessões mútuas de preferências tarifárias para os produtos menos competitivos e que são tornadas permanentes uma vez definidas.
c) concessões tarifárias, outorgadas em base de não-reciprocidade, para exportações de manufaturas originárias e procedentes de países em desenvolvimento, segundo quantidades, condições de preços e períodos pré-determinados.
d) sistema de cotas e preços que beneficiam as importações de países em desenvolvimento e que é negociado no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT).
e) concessões tarifárias condicionais estendidas somente aos países de menor desenvolvimento econômico relativo e que abrangem as exportações de matérias-primas e demais produtos primários deles procedentes.

A resposta correta é:

No presente, os membros da Organização Mundial do Comércio totalizam 146, o que, ademais da extensão de sua agenda comercial, torna muito complexas as rodadas de negociações multilaterais conduzidas em seu âmbito. Em tais rodadas, as decisões são tomadas por:

a) maioria simples
b) maioria qualificada
c) consenso
d) single undertaking
e) voto de liderança

A resposta correta é: