Questões de Relações Econômicas Internacionais

Lançada em novembro de 2001, em Conferência Ministerial celebrada em Doha, Quatar, a atual rodada de negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio foi batizada de Rodada do Desenvolvimento. No tocante ao desenvolvimento, o objetivo de tais negociações é:

a) promover condições para a participação dos países em desenvolvimento no crescimento do comércio internacional em níveis compatíveis com suas necessidades de desenvolvimento econômico.
b) definir formas de corrigir e compensar os países em desenvolvimento pela deterioração dos termos de intercâmbio e promover estratégias de industrialização de suas economias.
c) abolir as restrições e práticas desleais de comércio que obstaculizam o acesso das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento aos mercados norte-americano, japonês e europeu em particular.
d) estabelecer cotas e preferências para as exportações de manufaturas dos países em desenvolvimento, particularmente nos setores em que são menos competitivos internacionalmente.
e) definir mecanismos para a progressiva eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias que restringem as exportações dos países em desenvolvimento no primeiro mundo.

A resposta correta é:

Com o surgimento do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), iniciou-se um movimento de progressiva liberalização das trocas comerciais em escala global; ainda, após mais de cinco décadas, o protecionismo subsiste e apresenta-se sob novas roupagens. São exemplos de formas contemporâneas de protecionismo observadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC):

a) restrições ao investimento e cláusulas sociais nos acordos de integração.
b) o recurso abusivo a medidas anti-dumping e à concessão de subsídios à produção e à exportação.
c) a adoção de quotas e outras restrições de natureza quantitativa.
d) arranjos preferenciais bilaterais e acordos regionais de integração.
e) direitos compensatórios e regras sobre direitos de propriedade intelectual.

A resposta correta é:

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é a instância dedicada ao tratamento de questões afetas à participação e perspectivas dos países em desenvolvimento no comércio internacional. Sua agenda, no tocante ao comércio internacional, envolve temas como:

a) sugestão de estratégias de abertura comercial e para a implementação do sistema de regras comerciais definido multilateralmente.
b) identificação de instrumentos de política comercial em apoio aos esforços de desenvolvimento no contexto de globalização econômica, apoio técnico para permitir participação efetiva em negociações comerciais internacionais e para a superação de entraves à plena inserção no comércio internacional.
c) geração de propostas e mecanismos alternativos para a resolução de disputas comerciais e para a construção de esquemas preferenciais entre países em desenvolvimento.
d) identificação, junto aos países industrializados, de formas de cooperação para o desenvolvimento, de transferência de tecnologias e atração de investimentos.
e) implementação de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, de compromissos sociais e ambientais no marco de acordos comerciais firmados entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

A resposta correta é:

No presente, o sistema multilateral de comércio está conformado pelo/pela

a) Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e pela União Européia.
b) Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), celebrado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
c) Sistema Geral de Preferências.
d) Organização Internacional do Comércio (OIC).
e) Organização Mundial de Comércio, tendo como pilar o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), tal como revisto em 1994.

A resposta correta é:

O Tratado de Assunção, que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul) integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, enuncia como principal objetivo:

a) o estabelecimento de um mercado comum entre os quatro países até dezembro de 1994.
b) a criação de uma área de livre-comércio até o ano 2000.
c) o estabelecimento de uma união aduaneira a partir de janeiro de 1995.
d) a implantação de uma área de preferências tarifárias a partir de 26 de março de 1991.
e) a imediata implantação de uma área de livre comércio que serviria de base para o estabelecimento de um mercado comum no prazo de dez anos.

A resposta correta é:

Uma união aduaneira pressupõe:

a) a livre movimentação de bens, capital e mão-de-obra e a adoção de uma tarifa externa comum entre dois ou mais países.
b) a uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiro a ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem a adoção de um regime de livre comércio internamente.
c) a existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupo de países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis ao comércio mútuo.
d) a liberalização do comércio entre os países que a integram e a adoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importações provenientes de terceiros países.
e) a completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo de países e a coordenação de políticas macroeconômicas.

A resposta correta é:

O Tratado de Livre Comércio da América do Norte, conhecido por NAFTA, foi firmado pelos Estados Unidos, Canadá e México em 1992, representando o primeiro grande acordo preferencial de que tomavam parte os Estados Unidos. Sobre o mesmo, é correto afirmar que:

a) prevê a criação de um mercado comum entre seus membros a fim de fazer frente ao projeto de integração da Comunidade Econômica Européia.
b) foi precedido de acordo bilateral entre os Estados Unidos e o Canadá, o qual apresentou o primeiro grande acordo preferencial de que tomavam parte os Estados Unidos.
c) compreende a totalidade dos bens e serviços comercializados pelos três países, além de disciplinas complementares relacionadas ao meio ambiente e a direitos trabalhistas.
d) prevê prazo de doze anos para a total liberalização do comércio de bens entre Estados Unidos e Canadá e de quinze para a total abertura do mercado mexicano às exportações desses dois países.
e) representa um acordo totalmente conforme à normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A resposta correta é:

A integração no marco da União Européia tem como um de seus importantes e controversos pilares a Política Agrícola Comum (PAC). Entre os objetivos da PAC pode-se apontar:

a) exercer controle de preços no mercado regional e no mercado global mediante a concessão de subsídios à produção e às exportações.
b) estimular a produção de gêneros agrícolas orientada para as exportações como forma de auferir receitas.
c) incrementar a produtividade agrícola, estabilizar mercados e garantir a segurança do abastecimento.
d) promover a substituição de importações de alimentos pela produção regionalmente planejada.
e) organizar, mediante planejamento, distribuição da produção e controle de preços, o mercado agrícola em escala regional.

A resposta correta é:

Sobre a Comunidade Andina (CAN), é correto afirmar que:

a) foi criada no âmbito da Associação Latino- Americana de Livre Comércio (ALALC), estando, no presente, integrada por Bolívia, Chile, Equador, Peru, Colômbia e Venezuela.
b) conforma uma união aduaneira, uma vez que teve sua tarifa externa comum implementada em todos os países-membros a partir de 1995.
c) contempla o livre comércio para bens e serviços entre todos os países-membros, estando a Colômbia temporariamente suspensa em razão do conflito interno que atravessa.
d) instaurou, desde 1993, uma área de livre comércio para bens da qual participam todos os países-membros, exceto o Peru que a ela está se incorporando gradualmente.
e) conforma um mercado comum, na medida em que foram abolidas as restrições ao comércio de bens e de serviços e à movimentação dos fatores de produção.

A resposta correta é:

A formação de taxas cambiais leva em conta, a um tempo, as expectativas do mercado em relação ao equilíbrio de longo prazo das economias e fatores conjunturais que condicionam, no curto prazo, a oferta e demanda no mercado de moedas. A esse respeito, é correto afirmar:

a) os regimes de câmbio fixo, mas ajustável, também conhecidos como "flutuação suja", proporcionou grande estabilidade ao sistema financeiro internacional no período entre as duas guerras mundiais.
b) regimes de câmbio fixo implicam o compromisso do governo de converter sua moeda em outra a um preço pré-determinado. Nesse caso, o volume de reservas e o fluxo líquido de divisas são os principais responsáveis pela confiança que possa ter o mercado na estabilidade da moeda em questão.
c) regimes de câmbio flutuante implicam a atribuição aos governos da responsabilidade de intervir no mercado de moedas, por meio da venda de títulos públicos e operações de mercado aberto, sempre que a variação de sua moeda em relação a outras aproximar-se de valores previamente estabelecidos.
d) regimes de câmbio fixo implicam o compromisso de pelo menos dois governos de converter suas respectivas moedas, uma na outra, a um preço determinado pelas condições de mercado. Nesse caso, o volume de trocas e o influxo líquido de divisas são os principais responsáveis pela confiança que possa ter o mercado na estabilidade da moeda em questão.
e) No sistema conhecido por currency board, o governo estabelece um órgão responsável por conduzir as desvalorizações programadas, correspondentes às necessidades de financiamento do setor público e à evolução das taxas de inflação.

A resposta correta é: