Questões de Relações Econômicas Internacionais

A partir de dezembro de 1994, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) instituiu uma área de livre comércio e uma união aduaneira que ainda carecem de aperfeiçoamento. São medidas necessárias para tal fim:

a) eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização dos fluxos de capital e de serviços e coordenar políticas macroeconômicas.
b) aplicar integralmente o Programa de Liberalização Comercial, estabelecer regras de origem e incorporar produtos mantidos em listas de exceções à Tarifa Externa Comum.
c) aperfeiçoar o sistema de salvaguardas intra- Mercosul, implementar um regime de compras governamentais e introduzir mecanismo de salvaguardas comerciais.
d) liberalizar o comércio de serviços, coordenar políticas macroeconômicas e estabelecer a livre circulação de capital e mão-de-obra.
e) eliminar barreiras não-tarifárias ainda existentes, promover a liberalização do comércio de serviços e a incorporar à tarifa externa comum produtos mantidos à margem da mesma.

A resposta correta é:

Os argumentos em favor da proteção às indústrias nascentes ganhou força com a publicação do "Report on Manufactures", de Alexander Hamilton, que defendeu o desenvolvimento nos Estados Unidos da América e o uso de tarifas para promovê- lo. A respeito dos instrumentos de proteção a indústrias nascentes é correto afirmar que:

a) o argumento que analisa as economias de escala produzidas pela proteção a indústrias nascentes defende como instrumento principal as firmas, em vez de indústrias, uma vez que, ao concentrar os benefícios nas mãos de poucos agentes privados, preferencialmente um monopólio, criam-se condições para que a indústria local se desenvolva mais rapidamente.
b) desde que ocorra, a proteção a indústrias nascentes atinge os resultados pretendidos a custos semelhantes, não importando muito se utiliza instrumentos tais como cotas, subsídios ou tarifas.
c) o argumento que analisa a aquisição de experiência pela economia nacional, baseado no princípio de se "aprender fazendo", o que permite justificar a proteção a tais indústrias por tempo indeterminado, preferencialmente longo, já que a inovação é condição necessária à manutenção da competitividade industrial.
d) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger indústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas implicações, a exemplo da dificuldade de se escolher corretamente as indústrias que devem receber proteção, a relutância das indústrias a dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias.
e) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger indústrias nascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas implicações, a exemplo da dificuldade de se combinar as indústrias que devem receber proteção com o modelo de substituição de importações, a concordância das indústrias em dispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias.

A resposta correta é:

O Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina (CAN) estão negociando a formação de uma área de livre comércio entre ambos blocos subregionais. Se comparada ao Mercosul, é correto afirmar sobre a Comunidade Andina que:

a) possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial mais profundo e seu arcabouço institucional é mais avançado.
b) possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial menos profundo e seu arcabouço institucional é menos avançado.
c) seus objetivos, o nível de integração comercial alcançado e seu arcabouço institucional são semelhantes.
d) possui objetivos semelhantes, alcançou o mesmo nível de integração econômica e possui arcabouço institucional mais avançado.
e) possui objetivos semelhantes, alcançou nível de integração econômica mais profundo e possui arcabouço institucional mais avançado.

A resposta correta é:

O registro da venda de uma mercadoria ao exterior é registrada no balanço de pagamentos:

a) com o valor FOB (free on board) como crédito na rubrica Mercadorias da conta de transações correntes e o mesmo valor como débito na rubrica Longo Prazo da conta de capitais.
b) com o valor FOB (free on board) como débito na rubrica Mercadorias da conta de transações correntes e como crédito na rubrica Longo Prazo conta de capitais.
c) com o valor CIF (cost, insurance and freight) como crédito na rubrica Mercadorias da conta de transações correntes e o valor FOB [free on board] como débito na rubrica Curto Prazo conta de capitais.
d) com o valor CIF (cost, insurance and freight) como débito na rubrica Mercadorias da conta de transações correntes e o mesmo valor como crédito na rubrica Longo Prazo da conta de capitais.
e) com valor FOB (free on board) como crédito na rubrica Mercadorias da conta de transações correntes e como débito na rubrica Curto Prazo da conta de capitais.

A resposta correta é:

Entre as inovações introduzidas no Sistema Multilateral de Comércio ao final da Rodada Uruguai, esteve a criação de um Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Governam a Solução de Controvérsias, conhecido como o Anexo 2 ao Acordo da Organização Mundial do Comércio. A seu respeito, é correto afirmar:

a) o sistema de Solução de Controvérsias é considerado um elemento central na provisão de segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio, uma vez que contribui para assegurar direitos e obrigações, nos termos dos acordos firmados pelos países membros da OMC.
b) seu objetivo principal é esclarecer os benefícios das regras do livre comércio, com vistas a aplicá-las a agentes privados presentes em países em desenvolvimento que recebam os benefícios do Sistema Geral de Preferências.
c) uma vez que os especialistas chamados a integrar os painéis destinados a solucionar controvérsias comerciais precisam ser nacionais dos estados envolvidos nas controvérsias, e aprovados pelos respectivos governos, prevalecem, no relatório dos painéis, soluções que ilustram o poder relativo de cada estado envolvido.
d) a inclusão do princípio do single undertaking obriga os países envolvidos nas controvérsias comerciais a, uma vez parte de um processo de solução de controvérsias, aceitar integralmente as decisões dos painéis, sob pena de serem punidos pelo Órgão de Apelação da OMC.
e) O Órgão de Apelação recebe as queixas dos estados-parte em relação a relatórios de painéis, devendo basear nos antecedentes reconhecidos pelo Comitê de Jurisprudência do GATT qualquer decisão que reverta decisões sugeridas nos relatórios dos painéis.

A resposta correta é:

No balanço de pagamentos brasileiro, as rendas auferidas com a realização de investimentos e com a remuneração de empréstimos e aplicações financeiras no exterior são registradas:

a) com sinal positivo na rubrica Serviços da conta de transações correntes.
b) com sinal negativo na rubrica de operações de longo prazo da conta de capitais.
c) com sinal positivo na rubrica transferências unilaterais da conta de transacões correntes.
d) com sinal positivo na rubrica de operações de curto prazo da conta de capitais.
e) com sinal negativo na rubrica de operações de curto prazo da conta de capitais.

A resposta correta é:

Sob o padrão ouro, o ajuste do balanço de pagamentos procedia-se:

a) de forma automática, mediante o aumento da oferta monetária quando da diminuição das reservas de ouro ocasionada pelo aumento das exportações.
b) de forma automática, mediante a contração da base monetária quando do aumento das reservas de ouro ocasionado pelo crescimento das exportações e dos preços.
c) por meio de correções regulares do valor do câmbio definidas segundo o comportamento da balança comercial.
d) de forma automática, em decorrência das transferências de ouro e dos impactos destas sobre a oferta monetária, os preços e o poder de concorrência.
e) por meio de correções regulares do valor da moeda determinadas em função do comportamento dos preços no mercado doméstico e da balança comercial.

A resposta correta é:

Entre os acordos de que são parte os membros da Organização Mundial do Comércio, está o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias (Acordo SPS), a respeito do qual se pode afirmar o seguinte:

a) exceto nos casos em que o Acordo SPS dispõe especificamente, o processo de solução de controvérsias a ser adotado, as consultas e soluções de controvérsias sobre suas matérias devem seguir as provisões do GATT 1994 sobre a solução de controvérsias comerciais.
b) por tratar-se de um acordo específico, a exemplo do que ocorre com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, as medidas pertinentes ao disposto no Acordo SPS não precisam ser compatíveis com o que dispõe o GATT sobre os mesmos temas.
c) o Acordo SPS deu origem a um Comitê de Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias, cujos principais objetivos são constituir um fórum de debates e desempenhar as funções necessárias a implementar o que dispõe o Acordo. Para tanto, conforme a matéria, o Comitê poderá decidir por maioria simples ou qualificada.
d) os governos dos países membros podem aplicar as medidas que julgarem pertinentes para proteger a vida de seus habitantes, não carecendo demonstrar a base científica que as sustente.
e) em contraste com outros entendimentos alcançados na Rodada Uruguai, o Acordo SPS não concedeu aos países menos desenvolvidos a faculdade de implementar seus dispositivos em um período mais longo do que o que se estabeleceu para os países desenvolvidos.

A resposta correta é:

A moeda cumpre funções essenciais ao funcionamento das economias. Entre essas, destacam-se:

a) evitar riscos financeiros, intermediar transações comerciais e financeiras e nominar preços de bens, serviços e de outros ativos financeiros.
b) servir como meio de pagamento, servir como unidade de conta e como reserva de valor.
c) prover lastro a outros ativos, nominar preços de bens e serviços e intermediar transações comerciais e financeiras.
d) servir como reserva de valor, prover poder de compra e lastrear outros ativos monetários e financeiros.
e) assegurar a liquidez de outros ativos financeiros, servir como meio de pagamento e fornecer parâmetro para a determinação do valor de bens, serviços e de outros ativos monetários.

A resposta correta é:

Sobre o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFT
a ), que reúne os Estados Unidos da América, o Canadá e o México, é correto afirmar:

a) o Acordo prevê a expansão da integração econômica no continente, a qual teve início com a proposta do Presidente George Bush para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ora em negociação.
b) por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê o aprofundamento da integração econômica entre os estados-parte, evoluindo para uma união aduaneira e para a coordenação de políticas macroeconômicas, além da liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas.
c) o Acordo prevê que os estados-parte devem submeter aos demais signatários propostas outras de complementação econômica que se interessem em integrar, a exemplo da Iniciativa para a Bacia do Caribe, no caso dos Estados Unidos da América, e do Acordo de Livre Comércio com a União Européia, no caso do México.
d) por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê a liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas, ainda que gradual, e a formal comunicação aos demais integrantes do GATT da intenção de se constituir um processo de integração regional.
e) estabelecido pela Comissão de Livre Comércio, o Secretariado do NAFTA é responsável pela administração das provisões do acordo referentes à solução de controvérsias.

A resposta correta é: