Questões de Relações Econômicas Internacionais

Após a Guerra Fria, conformou-se uma nova linha teórica no campo das Relações Internacionais que, inspirada na teoria crítica, contribuiu para que questões sociais, históricas e normativas fossem levadas ao centro do debate das relações internacionais. Conceitos como os de identidade, agente e estrutura permeiam as análises dessa linha teórica, que segue sendo influente nos dias de hoje. Assinale a opção que corretamente indica a denominação dessa linha teórica e um autor que seja alinhado a ela.

a) Construtivismo e Alexander Wendt.
b) Estruturalismo e Raul Prebisch.
c) Marxismo e Karl Marx.
d) Realismo e Hans Morgenthau.
e) Liberal-institucionalismo e Robert Keohane.

A resposta correta é:

Assinale a opção que contenha um sujeito de Direito Internacional Público.

a) Hong Kong.
b) Mercosul.
c) Greenpeace.
d) Anistia Internacional.
e) Microsoft.

A resposta correta é:

A respeito das fontes de Direito Internacional, assinale a opção correta.

a) O desrespeito a um costume internacional não é suficiente para que haja uma violação ao Direito Internacional. Apenas o desrespeito a um tratado internacional pode ser considerado uma quebra do Direito Internacional.
b) É possível que um país se vincule a um tratado internacional cuja versão autêntica não tenha sido adotada em seu próprio idioma.
c) As normas de jus cogens vinculam apenas os países que ratificaram os tratados internacionais que as contêm.
d) Preâmbulos e anexos de tratados internacionais não criam obrigações jurídicas para os Estados Partes, servindo apenas de meio para auxiliar a interpretação da parte dispositiva do tratado internacional.
e) Emendas a tratados internacionais apenas entram em vigor após o aval da Organização das Nações Unidas.

A resposta correta é:

Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, um tratado internacional pode ser nulo ou anulável em função de:
I. erro essencial, desde que o Estado que incorreu no erro não tenha contribuído para tal erro e que as circunstâncias não permitissem que o Estado houvesse se apercebido da possibilidade de erro.
II. dolo, que se refere à hipótese de o Estado ter sido levado a concluir um tratado pela conduta fraudulenta de outro Estado negociador.
III. corrupção do representante do Estado.
IV. coação sobre representante do Estado.
V. coação sobre o Estado, que se materializa pela ameaça ou emprego indevido da força.
Assinale a assertiva que contenha as opções corretas.

a) Todas estão corretas.
b) Apenas a II, III, IV e V estão corretas.
c) Apenas a III, IV e V estão corretas.
d) Apenas a III e a IV estão corretas.
e) Apenas a IV e a V estão corretas.

A resposta correta é:

São elementos necessários para que haja a responsabilidade internacional do Estado o ato ilícito, a imputabilidade e o dano. Sobre esses elementos, assinale a opção correta.

a) Para fins de responsabilidade internacional, o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional, não importando o direito interno do Estado que o pratica.
b) Apenas uma ação pode configurar um ato ilícito internacional. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Estado.
c) Para fins de responsabilidade internacional, o dano tem de ser necessariamente material, ou seja, precisa ter expressão econômica.
d) No Brasil, um ato ilícito internacional promovido por uma unidade federada não pode ser imputado ao Estado federal e, portanto, não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do país.
e) Atos dos Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser imputados ao Estado para fins de responsabilidade internacional. Apenas atos do Poder Executivo podem ensejar a responsabilidade internacional do Estado.

A resposta correta é:

Assinale a organização internacional de que o Brasil não é membro.

a) Organização dos Estados Americanos - OEA.
b) Fundo Monetário Internacional - FMI.
c) Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.
d) Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN.
e) Organização Internacional do Trabalho - OIT.

A resposta correta é:

Constituída em 1998, essa corte internacional dedica-se a julgar as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade de alcance internacional, sendo complementar às jurisdições nacionais. Indique qual das instituições abaixo corresponde a essa descrição.

a) Corte Internacional de Justiça.
b) Corte Interamericana de Direitos Humanos.
c) Tribunal Penal Internacional.
d) Corte Permanente de Arbitragem.
e) Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A resposta correta é:

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.

a) Erradicar a pobreza extrema e a fome.
b) Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.
c) Garantir a sustentabilidade do meio-ambiente.
d) Reduzir a mortalidade infantil.
e) Combater a corrupção.

A resposta correta é:

Suponha que Fulano de Tal, nacional do país A, venha a ser acusado da prática de crime de corrupção ativa em seu país. Para evitar a prossecução penal, Fulano de Tal viaja para o país B, onde passa a residir legalmente. Iniciado o processo penal em A, as autoridades desse país tomam ciência da presença de Fulano de Tal no país B e, pelas vias apropriadas, requerem sua extradição, para que seja processado, julgado e eventualmente cumpra pena em A. Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

a) O país B apenas poderá extraditar Fulano de Tal para o país A se entre os países A e B houver um tratado que preveja a extradição.
b) A deportação - e não a extradição - seria a fi gura jurídica apropriada para fundamentar o envio de Fulano de Tal pelo país B ao país A.
c) Caso o país B seja o Brasil e caso a pena prevista para corrupção ativa no país A seja a pena de morte, o Brasil não extraditará Fulano de Tal para que lá cumpra a pena em questão.
d) Caso o país B seja o Brasil, o país poderá optar por extraditar Fulano de Tal para o país A ou por requerer que a Corte Internacional de Justiça julgue a acusação de corrupção ativa que fundamenta o pedido de extradição.
e) Caso o país B seja o Brasil e Fulano de Tal tenha um filho de nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida pelo Brasil.

A resposta correta é:

Os países membros do Mercosul adotaram o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, que prevê, entre outros aspectos, a colaboração na investigação de delitos, bem como a cooperação nos procedimentos judiciais em temas criminais. Sobre esse instrumento, assinale a opção falsa.

a) A assistência prevista no referido Protocolo inclui, por exemplo, a localização e a identificação de pessoas, e o cumprimento de medidas cautelares sobre bens.
b) A realização das diligências solicitadas no contexto desse Protocolo deve ser regida pelas leis do Estado requerido, e não do Estado requerente.
c) O Brasil ratificou o referido Protocolo e encontra-se juridicamente vinculado a ele.
d) O Estado requerido poderá denegar a assistência prevista no Protocolo quando a solicitação refi rase, por exemplo, a um delito tributário.
e) Esse Protocolo não poderá ser aplicado caso as condutas que motivem o pedido de assistência não constituam crime no Estado requerido.

A resposta correta é: