Questões de Seguros

De acordo com a Resolução CNSP n.º 118/04, o auditor independente, o Comitê de Auditoria, quando existente, e o diretor responsável devem, individualmente ou em conjunto, comunicar formalmente à SUSEP, no prazo máximo de três dias úteis da identificação, a existência ou as evidências de erros ou fraudes. Aponte quais os itens abaixo que correspondem aos conceitos de erros e fraude estabelecidos na Resolução CNSP n.º 118/04.

I - Inobservância de normas legais e regulamentares, que coloquem em risco a continuidade da sociedade supervisionada.
II - Fraudes de qualquer valor perpetradas pela administração da sociedade supervisionada.
III - Fraudes de qualquer valor perpetradas por funcionários da sociedade supervisionada ou terceiros.
IV - Erros que resultem em incorreções relevantes nas demonstrações contábeis da sociedade supervisionada.

Estão certos os itens:

a) I, II e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.

A resposta correta é:

Em relação à substituição periódica do auditor independente, é CORRETO afirmar que:

a) as sociedades supervisionadas podem manter o responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, após emitidos pareceres relativos a, no máximo, cinco exercícios sociais completos.
b) o retorno do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, pode ser efetuado após decorridos cinco anos, contados a partir da data base do último parecer emitido.
c) sempre que houver substituição do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, antes do prazo de cinco anos, o fato deverá ser comunicado à SUSEP, em até 15 (quinze) dias, por meio de exposição formalmente elaborada pela sociedade supervisionada, justificando as razões para tal mudança, dela constando a anuência do auditor independente substituído.
d) caso não haja concordância do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, com os motivos expostos pela sociedade supervisionada para sua substituição, este deverá encaminhar à SUSEP as justificativas de sua discordância, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua ciência.

A resposta correta é:

Compete à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,

a) regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro.
b) opinar sobre a cassação da carta-patente das Sociedades Seguradoras.
c) prescrever os critérios de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades Seguradoras.
d) fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.
e) aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autorizadas a funcionar no país, o tratamento correspondente que vigorar nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras neles instaladas ou que desejem instalar-se.

A resposta correta é:

Acerca do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, que dispõe sobre o tratamento dos prêmios e outras obrigações dos segurados, analise as afirmativas.

I. A obrigação do pagamento do prêmio pelo segurado vigerá a partir do dia previsto na apólice ou bilhete de seguro, ficando suspensa a cobertura do seguro até o pagamento do prêmio e demais encargos.
II. A cobrança dos prêmios será feita, obrigatoriamente, através de instituição bancária, de conformidade com as instruções da SUSEP e do Banco Central.
III. Qualquer indenização decorrente do contrato de seguro dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência do sinistro.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) I e II, apenas.

A resposta correta é:

O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967. Sobre a regulamentação que o Decreto nº 60.459 (com as alterações do Decreto nº 61.589/ 67) dá ao Contrato de Seguro, marque a alternativa INCORRETA.

a) A emissão da apólice será feita até 60 dias da aceitação da proposta.
b) O início de cobertura do risco constará da apólice e coincidirá com a aceitação da proposta.
c) Nos casos de cosseguro é permitida a emissão de uma só apólice, cujas condições valerão integralmente para todas as cosseguradoras.
d) Poderão ser emitidas apólices de seguros com valor máximo determinado, para serem utilizadas por meio de averbação ou por declarações periódicas, mediante condições e normas aprovadas pela SUSEP.
e) A contratação de qualquer seguro só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando o seguro for contratado por emissão de bilhete de seguro.

A resposta correta é:

De acordo com o Decreto-Lei nº 73/66, a infração às normas referentes às atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão e capitalização NÃO sujeita, na forma definida pelo órgão regulador de seguros, a pessoa natural ou jurídica responsável à seguinte penalidade administrativa, aplicada pelo órgão fiscalizador de seguros.

a) Advertência.
b) Cassação do direito de efetuar novos seguros.
c) Suspensão para atuação em um ou mais ramos de seguro ou resseguro.
d) Suspensão do exercício das atividades ou profissão abrangidas por este Decreto-Lei pelo prazo de até cento e oitenta dias.
e) Inabilitação, pelo prazo de dois a dez anos, para o exercício de cargo ou função no serviço público e em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras e resseguradores.

A resposta correta é:

Sobre o seguro de pessoas e o tratamento que o Código Civil lhe dá, marque a alternativa correta.

a) É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.
b) Se ao tempo do contrato o segurado era separado de fato, será inválida a instituição do companheiro como beneficiário.
c) Nos seguros de pessoas, o segurador pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro.
d) O seguro de pessoas não pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.
e) Mesmo que o seguro tenha como causa declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade.

A resposta correta é:

De acordo com o Código Civil, “o segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia, se provar que silenciou de má-fé. O segurador, desde que o faça nos _ dias seguintes ao recebimento do aviso da agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.
A resolução só será eficaz _ dias após a notificação, devendo ser restituída pelo segurador a diferença do prêmio.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

a) 5 / 10
b) 10 / 15
c) 15 / 20
d) 15 / 30
e) 20 / 30

A resposta correta é:

Em relação à regulamentação do Contrato de Seguro pelo Código Civil, analise as seguintes afirmativas.

I. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.
II. No seguro à conta de outrem, o segurador não pode opor ao segurado defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.
III. Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao terceiro prejudicado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

A resposta correta é:

O CNSP estabeleceu um modelo de requerimento de capital cujo princípio básico é o de estabelecer valores mínimos de capital, cujo objetivo é a cobertura de certos fatores de risco que ameaçam ou podem causar perdas as sociedades que compõem o Sistema Nacional de Seguros Privados. A Resolução CNSP n.º 227/2010 identifica esses fatores de risco, e diversos normativos complementares estabelecem parâmetros para a determinação dos valores que as sociedades devem aportar ao capital para a cobertura desses riscos.
Na tabela abaixo, a primeira coluna descreve situações que acarretaram perdas as entidades que fazem parte do Grupo Segurador Badluck S/A. Essas situações representam a materialização de riscos suportados pela entidade. Relacione as situações descritas na primeira coluna com os fatores de risco identificados na segunda coluna.


EVENTO

I. A seguradora de danos do grupo Badluck contratou um resseguro com a Resseguradora Triple AAA S.A. para proteção de uma apólice de incêndio. Tendo ocorrido o sinistro, tentou recuperar a parcela da indenização paga ao seu segurado, mas tomou conhecimento que a Resseguradora Triple AAA teve a sua liquidação decretada.
II. Os assessores financeiros da empresa de capitalização do grupo Badluck apostaram que a inflação iria cair por um longo período de tempo e recomendaram que ela aplicasse uma parcela de seus investimentos em títulos préfixados de médio prazo. Ocorre que a inflação vem subindo e as taxas de rendimento dos papéis, os quais são marcados a mercado na contabilidade, não cobrem sequer a inflação apurada. O mercado só compra os papéis com elevados deságios.
III. O pessoal da diretoria de seguro de autos fechou uma interessante parceria com a distribuidora exclusiva de uma montadora javanesa. Tratava-se de um novo modelo que fez grande sucesso quando de seu lançamento. O modelo, no entanto, apresentou defeito no sistema de frenagem e houve um grande número de sinistros. Os prêmios foram determinados com base na sinistralidade média do mercado e a apólice não previa exclusão de defeitos de fabricação. A montadora javanesa faliu em seu país de origem e a distribuidora encerrou suas operações.
IV. O Grupo decidiu construir um grande edifício na periferia da cidade para abrigar a sede das organizações Badluck. O prédio foi inaugurado no final do ano passado, mas as autoridades municipais ainda não concederam o Habite-se e suspeitam que o terreno sobre o qual o edifício foi erguido serviu de aterro sanitário no passado.
V. A ouvidoria do Grupo Badluck tem recebido um grande número de queixas de segurados, que não vêm recebendo as apólices dos seguros que contrataram e alegam ter pago o prêmio antecipadamente na sede da sucursal de Churumim da Serra. As propostas são, usualmente, recebidas pela sucursal e enviadas por malote para a matriz. As propostas não são numeradas nem registradas pela sucursal. Cada sucursal mantém conta corrente bancária individual e tem sua própria tesouraria, que faz os recebimentos e pagamentos da sucursal.


FATOR DE RISCO

( ) Risco legal
( ) Risco de subscrição
( ) Risco de crédito
( ) Risco operacional
( ) Risco de mercado

A sequência CORRETA é:

a) III, V, II, I, IV.
b) V, III, IV, I, II.
c) I, II, III, IV, V.
d) IV, III, I, V, II.

A resposta correta é: