Questões de Telecomunicações

Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, julgue os itens subsequentes.

No caso de desmembramento de estados - como o proposto recentemente para o estado do Pará -, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.

A resposta correta é:

Segundo o Art. 8° da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Anatel é uma autarquia especial vinculada ao Ministério das Comunicações, com funções de órgão regulador das telecomunicações. Analise as características abaixo:
I. Independência administrativa.
II. Ausência de subordinação hierárquica.
III. Mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.
IV. Autonomia financeira.

No parágrafo segundo da LGT, a natureza das autarquias especiais é caracterizada por

a) I e IV, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

A resposta correta é:

A Agência Reguladora do Setor de Telecomunicações, a ANATEL, foi criada p ela Lei 9.472 de 16 de julho de 1997 (LGT). A respeito das competências da ANATEL, avalie as afirmativas a seguir:
I. Autorizar a participação de Empresa Brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais, destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de telecomunicações.
II. Aprovar o Plano Geral de Autorizações de Serviço prestado no regime privado.
III. Aprovar o Plano Geral de Metas para a progressiva Universalização de Serviços prestados no regime público.
IV. Aprovar o Plano de Destinação de Faixas de Radiofrequência e de ocupação de órbitas.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e IV forem verdadeiras.
b) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.
c) se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.
d) se apenas as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
e) se nenhuma afirmativa for verdadeira.

A resposta correta é:

O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da Agencia Reguladora de Telecomunicações - ANATEL. A autorização de uso de radiofrequência é um ato administrativo vinculado, associado à concessão, autorização ou permissão, para prestação de um serviço de telecomunicações. Analise as afirmativas abaixo a respeito do uso de radiofrequências:
I. As autorizações são por prazo indeterminado.
II. As autorizações estão vinculadas a um específico serviço de telecomunicações e terão o mesmo prazo de vigência da concessão ou permissão de prestação de serviço de telecomunicações a qual esteja vinculado.
III. A autorização de uso de radiofrequência é intransferível sem a correspondente transferência da concessão, permissão ou autorização de prestação do serviço.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras
b) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.
c) se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.
d) se todas as afirmativas forem verdadeiras.
e) se nenhuma afirmativa for verdadeira.

A resposta correta é:

Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue os itens subsecutivos.

O serviço não poderá ser suspenso, caso o assinante tenha solicitado contestação de débitos e esta ainda esteja sendo analisada pela operadora.

A resposta correta é:

Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue os itens subsecutivos.

O assinante poderá solicitar nova linha telefônica a outra prestadora de STFC, que, por sua vez, não poderá se recusar a celebrar com ele o contrato de prestação de serviços, apesar da aludida inadimplência.

A resposta correta é:

O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e destas para outras estações. A Estação Móvel de Telecomunicações do SMP pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado. Com relação ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), avalie as afirmativas.
I. O SMP é prestado em regime privado. Sua exploração e direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.
II. As prestadoras do SMP devem cumprir as metas de qualidade fixadas no Plano Geral de Metas de Qualidade, bem como nos respectivos termos de Autorização.
III. O SMP é prestado no regime público e privado. Sua exploração e o direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.
IV. O processo de autorização para exploração do SMP obedece ao disposto no Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA - SMP), bem como no Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.
b) se apenas as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.
c) se apenas as afirmativas II, III e IV forem verdadeiras.
d) se apenas as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras.
e) se nenhuma afirmativa for verdadeira.

A resposta correta é:

Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue os itens subsecutivos.

A operadora A poderá suspender totalmente o serviço de STFC do assinante após trinta dias de atraso do pagamento da conta telefônica.

A resposta correta é:

STM ( Synchronous Transport Module ) é a estrutura de informação utilizada para oferecer suporte às conexões de nível de seção da SDH. A STM básica utilizada é STM-1, a partir da qual, por multiplexação, geram-se os níveis mais altos de STM.
A UIT definiu, até o momento, além da STM-1, as seguintes STM:

a) STM-2, STN-8 , STM-32 , STM
b) STM-4, STM-16, STM-64 , STM
c) STM-4, STM-8 , STM-16 , STM
d) STM-8, STM-16, STM-32 , STM
e) STM-8, STM-32, STM-128, STM

A resposta correta é:

Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue os itens que se seguem, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).

Considere que, em uma capital brasileira, uma falha ocorrida na central telefônica de uma operadora que provê 1 milhão de acessos à telefonia fixa tenha provocado interrupção na comunicação de 70 mil assinantes. Nessa situação, a operadora deverá notificar os usuários dessa localidade sobre a falha ocorrida.

A resposta correta é: