Questões de Trânsito

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:

a) Retenção do veículo.
b) Remoção do veículo.
c) Transbordo do excesso de carga.
d) Multa.
e) Recolhimento da carteira nacional de habilitação.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:

a) Se o agente for amigo íntimo da vítima.
b) Se o agente for inimigo capital da vítima.
c) Se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
d) Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 30km/h.
e) Se o agente for parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, da vítima.

A resposta correta é:

Sobre o Julgamento das Autuações e Penalidades previstas na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:

a) A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.
b) A notificação da penalidade, a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.
c) Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.
d) A notificação da penalidade, devolvida por desatualização do endereço do veículo não será considerada válida, devendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via diligenciar à procura do infrator.
e) Da notificação da penalidade deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.

A resposta correta é:

Em relação ao Capítulo IX - Dos Veículos, do Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que:

a) não será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total quando aferido por equipamento.
b) aos guindastes autopropelidos ou aos caminhões poderá ser concedida a autorização especial de trânsito, com prazo de 1 ano, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.
c) as características dos veículos, suas especificações básicas serão estabelecidas pelo DENATRAN.
d) o proprietário poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer modificações em seu veículo, alterando as características de fábrica.
e) o excesso de peso do veículo será aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

A resposta correta é:

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de:

a) 24 horas.
b) 48 horas.
c) 5 dias.
d) 10 dias.
e) 30 dias.

A resposta correta é:

Os veículos em circulação terão seu controle de emissão de gases e poluentes avaliados mediante inspeção, na forma e periodicidade, estabelecidas pelo:

a) CONTRAN.
b) CONAMA.
c) DETRAN.
d) IBAMA.
e) PRONCONVE.

A resposta correta é:

Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a sua situação.
II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.
III. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

a) I
b) II
c) III
d) I, III
e) I, II, III

A resposta correta é:

Os veículos que transportam carga deverão conter, em local facilmente visível, sua capacidade máxima de tração, sua lotação, além:

a) do número de seu chassi.
b) da inscrição indicativa de sua TARA.
c) do seu peso total.
d) do número do seu RENAVAM.
e) do tipo de carga ao qual se destina.

A resposta correta é:

Sobre Educação para o Trânsito, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
II. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao ministério da saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.
III. Não há qualquer obrigatoriedade no sentido de que os órgãos ou entidade de trânsito tenham que promover o funcionamento de escolas públicas de trânsito.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

a) I
b) II
c) III
d) I, II
e) I, II, III

A resposta correta é:

João comprou de presente para seu filho um ciclomotor. Para registrá-lo e licenciá-lo, ele deverá obedecer à regulamentação estabelecida pela legislação:

a) municipal.
b) estadual.
c) federal.
d) do DETRAN.
e) do CETRAN.

A resposta correta é: