Questões de Veterinária

O Sistema Único de Saúde implica ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada hierarquizada e que, de acordo com a Constituição Federal, organizar-se-á por algumas diretrizes. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
I - A descentralização é uma diretriz do SUS, com direção única em cada esfera de governo.
II - O SUS busca, como diretriz, um atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistencialistas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - O SUS tem como uma das diretrizes a participação da comunidade.

É correto APENAS o que se afirma em

a) I
b) II
c) III
d) I e III
e) II e III

A resposta correta é:

Para os efeitos do Código Municipal de Saúde, art. 37 da Lei municipal nº 5.504/1999, ( Salvador-BA ), considera(m)-se informação(ões) epidemiológica(s)

a) a execução das ações de controle de higiene
b) as notificações facultativas sobre acidentes do trabalho
c) as declarações de nascimento e óbitos
d) o registro das ações de controle do meio ambiente
e) os resultados de investigação de poluição do meio ambiente

A resposta correta é:

A Portaria GM/MS nº 698, de 30 de março de 2006, define que o custeio das ações de saúde é responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, estatuindo cinco blocos de financiamento.

NÃO está de acordo com o estabelecido nessa Portaria a afirmação de que

a) os recursos federais para custeio de ações e serviços de saúde serão transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma automática, fundo a fundo, observando os atos normativos específicos referentes a cada bloco.
b) os recursos de cada Bloco de Financiamento devem ser aplicados, exclusivamente, nas ações e serviços de saúde relacionados ao Bloco.
c) no Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, os recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nas ações definidas para cada Componente que compõem o Bloco.
d) o Bloco da Atenção Básica será constituído por dois componentes: Piso de Atenção Básica - PAB Fixo e Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável.
e) o Bloco de Financiamento para a Vigilância em Saúde será constituído por um componente: o da Vigilância em Gestão de Limpeza.

A resposta correta é:

Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, serão alocados como

a) investimentos previstos no Plano Anual do Ministério do Planejamento
b) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde
c) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional
d) cobertura das ações e serviços, em geral, do Ministério da Previdência
e) despesas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento

A resposta correta é:

A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê que

a) a participação complementar dos serviços privados para garantir a cobertura assistencial do SUS será formalizada mediante concessão, estabelecida por normas predominantemente privadas.
b) a utilização do critério baseado no perfil demográfico é vedada para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.
c) os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
d) os Municípios, dentre as atribuições estatuídas nessa lei, ficam vedados de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano.
e) os serviços de saúde das Forças Armadas, em tempo de guerra, serão integrados ao Sistema Único de Saúde, independente de formalização de convênio.

A resposta correta é:

O art. 198 da Constituição brasileira estabelece que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único".
Rede regionalizada e hierarquizada significa que os

a) serviços de saúde devem estar ancorados em uma rede de atenção básica em cada região de saúde.
b) serviços de saúde devem ser organizados em bases territoriais definidas, de acordo com a distribuição da população e o nível de complexidade dos serviços.
c) serviços hospitalares de nível terciário devem necessariamente estar contidos em cada região de saúde.
d) ambulatórios, postos de saúde e as clínicas de saúde da família devem subordinar-se a hospitais de nível secundário e terciário em cada região.
e) hospitais especializados constituem o ponto de coordenação do sistema de saúde em uma dada região.

A resposta correta é:

A Lei Federal nº 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7º, o princípio de "integralidade" dos cuidados de saúde.
Esse princípio obriga a que

a) os pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.
b) os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.
c) o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.
d) as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.
e) serviços de prevenção no âmbito da saúde pública devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de saúde, e os de reabilitação em centros especializados.

A resposta correta é:

A Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS no 648/2006) estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e para o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Visando à operacionalização da Atenção Básica, definem- -se como áreas estratégicas para atuação em todo o território nacional a eliminação da

a) AIDS, o controle de acidentes de trânsito, o controle do diabetes e da hipertensão.
b) hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde.
c) desnutrição infantil, o controle dos acidentes do trabalho, o controle da tuberculose e a saúde da mulher.
d) hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança e da mulher, a eliminação da AIDS.
e) hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, a saúde da mulher, da criança e do idoso, o controle de acidentes de trânsito.

A resposta correta é:

O chamado "Pacto pela Saúde", estabelecido pela Resolução MS no 399/2006, determina um conjunto de prioridades para intervenções em saúde no subcapítulo "Pacto pela Vida", de acordo com o perfil epidemiológico brasileiro.
As prioridades estabelecidas neste Pacto para as endemias e doenças emergentes são

a) malária, tétano neonatal, tuberculose, hanseníase e AIDS
b) malária, leptospirose visceral, dengue e tuberculose
c) malária, dengue, hepatites e tuberculose
d) dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza
e) dengue, hanseníase, tuberculose e doença de Chagas

A resposta correta é:

A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (Portaria GM/MS no 648/2006).
Além dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família deve

a) atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura proativa frente aos problemas de saúde-doença da população.
b) dirigir-se aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura reativa frente aos problemas de saúde-doença da população.
c) dirigir-se exclusivamente aos problemas mais frequentes de saúde do território onde atua.
d) articular-se com as outras formas de atenção básica, sem necessariamente ter caráter substitutivo.
e) rever permanentemente as tecnologias mais adequadas para o enfrentamento das endemias locais.

A resposta correta é: