Questões de Veterinária

Nos termos da Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, RDC nº 306/2004, verifica-se que

a) o treinamento para conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde não abrange os trabalhadores alocados temporariamente nessas atividades.
b) o programa de educação continuada deve fornecer as orientações sobre biossegurança, higiene pessoal e higiene dos ambientes.
c) o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde pode coletar, em conjunto, líquidos inflamáveis, ácidos, bases e oxidantes.
d) os programas de educação continuada devem ser organizados por estabelecimentos, e é vedada a atuação pelo regime de consorciamento.
e) os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde devem manter um programa de educação continuada aos trabalhadores com vínculo empregatício, excluídos os sem vínculo.

A resposta correta é:

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos da Lei nº 9.782/1999, compete à União, EXCETO

a) definir a política nacional de vigilância sanitária.
b) prestar cooperação técnica ao Distrito Federal.
c) atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
d) executar ações municipais de vigilância sanitária.
e) normatizar, controlar e fiscalizar produtos de interesse para a saúde.

A resposta correta é:

No exercício regular da sua competência, a Anvisa deve, consoante a legislação de regência, Lei nº 9.782/1999, controlar e fiscalizar

a) matérias como ferro, aço e derivados destinados a siderúrgicas
b) produtos destinados à Engenharia Civil, como cimento, tijolo e concreto
c) minerais em geral, como petróleo, gás e lubrificantes
d) produtos destinados à indústria do petróleo, em geral
e) cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do tabaco

A resposta correta é:

Nos termos da legislação sanitária federal de natureza sancionatória, Lei nº 6.437/1977, as infrações são consideradas

a) leves, pouco graves e gravíssimas
b) leves, graves e gravíssimas
c) graves, muito graves e gravíssimas
d) agravadas, graves e gravíssimas
e) atenuadas, graves e gravíssimas

A resposta correta é:

Nos termos da legislação estadual da Bahia, Lei nº 3.982/1981, que regula a atuação da Secretaria de Saúde no âmbito da saúde mental e assistência psiquiátrica, constata-se que é

a) dever da pessoa física comunicar à autoridade sanitária a eclosão de epidemia de crendice, com poder de contágio, capaz de induzir a psicoses coletivas.
b) dever do serviço de saúde mental privilegiar a internação em detrimento do tratamento ambulatorial.
c) um dos propósitos perseguidos pela Secretaria de Saúde proteger o paciente do trabalho, permitindo que o mesmo permaneça em ócio intelectual produtivo.
d) permitido o uso de técnicas psicológicas por pessoa sem habilitação, desde que haja finalidade de influenciar o estado mental dos indivíduos ou da coletividade.
e) função da Secretaria de Saúde atuar no tratamento dos pacientes presos em Manicômio Judiciário.

A resposta correta é:

Dentre as sanções administrativas decorrentes de infrações sanitárias, previstas na Lei nº 6.437/1977, NÃO se inclui, como penalidade a um produto ou a um estabelecimento, a(o)

a) apreensão
b) inutilização
c) interdição
d) intervenção
e) perdão

A resposta correta é:

Nos termos da normatização estadual, Lei nº 3.982/1981, que dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, verifica-se que

a) a assistência médica de maior complexidade será restrita aos hospitais federais sediados no Estado.
b) a atuação no campo da saúde que abarca a proteção à maternidade, infância e adolescência exclui as instituições filantrópicas.
c) as medidas de proteção à saúde ao grupo materno- -infantil terão por princípio o fortalecimento da família.
d) os serviços médicos privados ficam compelidos a prestar assistência à população sem o ressarcimento do Poder Público.
e) os serviços médicos do estado atenderão exclusivamente os beneficiários carentes e os vinculados à Previdência Social.

A resposta correta é:

Nos termos da legislação que dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, Lei nº 3.982/198, tem-se que

a) a Secretaria de Saúde deve buscar, dentre outros objetivos, a diminuição da frequência de doenças parasitárias.
b) o grupo de pessoas entre dezoito e trinta anos de idade deve ser privilegiado no plano da prevenção odontológica.
c) o tratamento de transtornos mentais está excluído da atividade estadual de proteção à Saúde.
d) as atividades de saúde do Estado devem circunscrever- se aos procedimentos básicos.
e) as medidas de proteção à saúde do grupo materno- -infantil serão realizadas independentemente da atuação da família.

A resposta correta é:

A Empresa WX comercializa bebidas contendo baixo teor alcoólico, e que, pelas normas regulamentares do setor de bebidas, podem ser taxadas como desprovidas de álcool. No rótulo das garrafas, consta que a bebida não tem álcool.
De acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, restou violado o direto à

a) prevenção de danos patrimoniais
b) informação adequada
c) prestação desproporcional
d) educação eficaz
e) reparação de danos difusos

A resposta correta é:

Nos termos do Código Municipal de Saúde do Município de Salvador, Lei nº 5.504/1999, NÃO é uma medida cabível ao Inspetor Sanitário, no concernente à vigilância epidemiológica, a adoção de

a) quimioprofilaxia
b) desinfecção
c) desinfestação
d) quarentena
e) detenção

A resposta correta é: